Risco à Saúde: Anvisa apreende azeite por fraude e suspende sal por deficiência de iodo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou as ações de fiscalização nesta segunda-feira (20), determinando a apreensão e proibição de diversos produtos alimentícios no mercado brasileiro. As medidas visam a proteção da saúde pública, devido a irregularidades que vão desde a origem desconhecida até o descumprimento de normas sanitárias essenciais.
Azeite e fraude de origem
A primeira determinação atingiu o azeite extra virgem Ouro Negro. A Anvisa proibiu sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo. A apreensão foi motivada pela origem desconhecida do produto e sua desclassificação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o que indica potencial fraude e risco sanitário.
A gravidade da irregularidade é reforçada pelo fato de a empresa indicada no rótulo como importadora, Intralogística Distribuidora Concept Ltda., estar com o CNPJ suspenso na Receita Federal, levantando sérias dúvidas sobre a rastreabilidade e a segurança do alimento.
O iodo insuficiente no sal: risco para a tireoide
Em outra frente de fiscalização crítica, a Anvisa suspendeu 13 lotes do sal do himalaia moído 500g, da marca Kinino, com validade até março de 2027. A decisão decorre do recolhimento voluntário iniciado pela própria fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio, após análises do Instituto Adolfo Lutz identificarem um teor de iodo abaixo do permitido pela legislação.
O motivo dessa exigência regulatória é de suma importância para a saúde pública: a iodação do sal é obrigatória no Brasil como medida preventiva contra distúrbios por deficiência de iodo, que incluem doenças da tireoide e, em gestantes, graves complicações no desenvolvimento fetal e infantil. A falha na iodação compromete esse pilar preventivo.
O “Chá do Milagre” e a promessa terapêutica ilegal
A agência também determinou a retirada de circulação do produto conhecido como chá do milagre (Pó do Milagre ou Pozinho do Milagre). Neste caso, a apreensão se deve à composição e classificação desconhecidas do item, impossibilitando a avaliação de sua segurança e eficácia.
Outra irregularidade grave foi a divulgação do produto em redes sociais (Facebook e Instagram) com finalidade medicinal. A Anvisa flagrou a associação do chá a promessas terapêuticas sem comprovação, como emagrecimento, tratamento de ansiedade, insônia, prevenção de câncer e uso como estimulante sexual. Essa prática é expressamente proibida para alimentos e chás, que não podem ter seus usos associados a benefícios de saúde sem registro e comprovação científica junto ao órgão regulador.
