Governo de MS apresenta nova arquitetura da saúde para qualificar atendimento e organizar rede pública

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta sexta-feira (15), a implantação de um novo modelo organizacional para a rede pública de saúde, batizado de Nova Arquitetura da Saúde. A proposta, apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), busca alinhar os serviços às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir que cada município ofereça atendimento de acordo com sua demanda e capacidade instalada.

A estratégia prevê uma rede hierarquizada e regionalizada:

• Municípios pequenos terão foco na atenção primária, com vacinação, consultas em UBS, acompanhamento de doenças crônicas e clínicos gerais;
• Cidades médias vão reforçar a atenção secundária, com especialistas, exames de maior complexidade e urgência/emergência;
• Grandes centros ficarão responsáveis pela alta complexidade, incluindo cirurgias especializadas, UTI, transplantes e casos de maior gravidade.

Segundo o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a mudança corrige distorções históricas e deve reduzir a sobrecarga em hospitais de referência.

“Vamos melhorar os fluxos, reduzir filas e garantir que cada paciente seja atendido no local certo, no tempo certo, pelo nível de assistência adequado”, destacou.

Um dos exemplos citados foi o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), que hoje ainda recebe casos simples em seu pronto atendimento. “Um hospital de alta complexidade deve se dedicar apenas a pacientes graves. Situações como dor abdominal leve ou unha encravada devem ser atendidas em UBS ou UPAs”, disse Corrêa.

Investimentos e expansão hospitalar

O plano de regionalização já está em andamento, com R$ 2,2 bilhões investidos desde 2023 em obras, equipamentos, veículos e capacitação. Entre as entregas e metas estão:

• Hospital Regional de Três Lagoas em operação;
• Hospital Regional de Dourados com abertura prevista para 2025;
• Parceria Público-Privada (PPP) do HRMS, em Campo Grande, com quase R$ 1 bilhão em investimentos e aumento de 362 para 577 leitos.

O modelo também prevê um novo financiamento para Hospitais de Pequeno Porte (HPPs), permitindo maior resolutividade local e evitando deslocamentos desnecessários de pacientes.

Para Marielle Alves Corrêa Esgalha, diretora-presidente da Fundação Serviços de Saúde de MS, a redistribuição fortalece o SUS:

“Cada nível da rede passa a cumprir plenamente seu papel. Isso evita sobrecarga e assegura que o cidadão receba o cuidado adequado, no lugar certo e no momento certo.”

PAM passa a atender apenas por regulação

A partir de segunda-feira (18), o Pronto Atendimento Médico (PAM) do HRMS só receberá pacientes encaminhados via regulação. Casos de urgência devem ser direcionados às UPAs e Centros Regionais de Saúde.

A mudança segue as normativas do Ministério da Saúde e da própria SES, que determinam que hospitais de alta complexidade tenham acesso regulado. O fluxo também atende ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (PAR RUE), publicado em 2019, e reforça portarias federais que normatizam o acesso regulado ao SUS.

Na prática, isso significa que não haverá atendimento espontâneo no HRMS, apenas encaminhamentos controlados pela Central Estadual de Regulação. A medida garante que a unidade seja destinada exclusivamente a procedimentos de alta complexidade, evitando sobrecarga e otimizando recursos.