STF derruba decisão de Mendonça e encerra CPMI do INSS no sábado
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), derrubar a liminar do ministro André Mendonça que prorrogava os trabalhos da CPMI do INSS. Com o resultado de 8 votos a 2, a comissão parlamentar deverá ser oficialmente encerrada no próximo sábado (28).
Julgamento e Divergência
A maioria dos ministros seguiu o entendimento de que a prorrogação, anteriormente concedida de forma individual por Mendonça, não deveria subsistir. O relator havia atendido a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que acusava a cúpula do Senado de omissão ao não ler o requerimento de continuidade do colegiado.
Embora Mendonça tenha defendido o direito da minoria política e o preenchimento dos requisitos legais (assinaturas de 27 senadores e 171 deputados), a maioria da Corte optou pelo encerramento. Acompanharam o relator apenas o ministro Luiz Fux.
Críticas a Vazamentos “Criminosos”
O julgamento foi marcado por duras críticas à condução das investigações. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes repudiaram o vazamento de conversas íntimas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cujos dados haviam sido compartilhados com a comissão após apreensão pela Polícia Federal.
“Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou Gilmar Mendes, dirigindo-se ao senador Carlos Viana. Moraes classificou a prática como “criminosa”.
Votaram contra a prorrogação os ministros:
- Alexandre de Moraes
- Gilmar Mendes
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
- Edson Fachin
Histórico da Investigação
Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS tinha como foco inicial apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados. No entanto, o escopo foi ampliado para investigar supostas irregularidades em empréstimos consignados envolvendo o Banco Master. A controvérsia sobre o vazamento de dados pessoais de investigados tornou-se o ponto central que selou o destino da comissão no STF.
