Sem alíquotas diferenciadas, carga tributária na agricultura pode subir 875%, diz CNA
A carga tributária para agricultores poderia subir 875%, caso o governo aprovasse propostas de reforma, como a PEC 45 e PEC 110, sem alíquotas diferenciadas, de acordo com projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).
Na Pecuária, a elevação nos impostos seria de 783,3% e na pesca, de 230,8%. Já na soma de todos os setores primários da agropecuária, o aumento chegaria a 643,8%.
Os dados foram revelados nesta terça-feira (dia 28), pelo coordenador de seu Núcleo Econômico, Renato Conchon, durante audiência pública sobre as propostas em análise no Congresso.
Para o analista da CNA, os números demonstram que não é possível debater propostas de reforma tributária sem considerar garantias “de sobrevivência” ao setor agropecuário.
“Acreditamos que a reforma tributária é necessária, mas caso as especificidades do agro não sejam consideradas, vamos ter o fechamento de negócios e outros efeitos perversos”, afirmou.
Conchon ainda alerta para outros efeitos negativo das propostas PEC 45 e PEC 110 como a majoração nos custos de produção (de até 21,6%, segundo projeções da entidade) e a redução brusca da margem de lucro do produtor. Este cenário, diz, ainda elevaria os preços da cesta básica e da inflação, afetando toda a população brasileira.
De acordo com o coordenador da CNA, a alta na cesta básica chegaria a 22,7%. Já a na inflação seria de 1,1 ponto percentual apenas no primeiro ano, podendo subir 1,8 ponto percentual no longo prazo.
Vale lembrar que também a Frente Parlamentar da Agropecuária defende a diferenciação de alíquotas para o setor, como forma de apoiar a reforma tributária.
Alíquota única: como funcionaria?
Entre os dispositivos previstos nos textos das PECs citadas estão a criação de uma alíquota única a partir de tributos como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiriam uma série de outros já existentes.
Para Conchon, entretanto, não há como “tributar com a mesma alíquota produtos de luxo e alimentos”, uma vez que a medida “prejudicará a renda da classe média brasileira”.
A CNA ressalta que muitos países que adotam o IVA, por exemplo, dão tratamento diferenciado para produtos do agro e insumos agropecuários, além de não incidir cobrança do imposto para produtores rurais pessoas físicas, que no Brasil são 98% do total.
Outra preocupação exposta pelo economista diz respeito às classes C, D e E de produtores rurais, cuja renda é de até R$ 130 mil/ano. Esse público, reforçou, representa quase 90% do total.
“São pequenos produtores que certamente serão penalizados com aumento expressivo de carga e burocracia”.
Conchon frisou também que se o repasse da carga tributária não for para o consumidor, pode incidir sobre o produtor rural, dependendo do tipo de produto e da faixa de renda da população.
Desta forma, o representante da CNA defendeu, além do tratamento diferenciado para o agro, a manutenção da carga tributária setorial e global e a não obrigatoriedade de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Imposto seletivo e outras medidas
A CNA defende ainda a não incidência do imposto seletivo sobre alimentos ou insumos, a manutenção da desoneração da cesta básica, tratamento tributário adequado às cooperativas e tributação diferenciada entre biocombustíveis e o combustível fóssil.
A CNA lembra que setor do agro responde por quase 25% do PIB, 24% dos empregos e 47,6% das exportações. E destaca que o setor já dá contribuição expressiva para a arrecadação de tributos no país.
“Em 2020, por exemplo, o setor recolheu R$ 460,17 bilhões, o equivalente a 19,3% do total (percentual superior ao de 2019, de 18,7%)”, lembrou seu representante, na audiência.
