Presidente da Alems diz que mudanças em projeto vão baratear taxas cartorárias
As emendas incorporadas ao projeto do Tribunal de Justiça (TJ/MS) de reajuste dos emolumentos, as chamadas taxas cartorárias, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quinta-feira (14), vão reduzir em até 23% o custo de escrituras e, no caso de inventários em que haja mais de um imóvel, só haverá cobrança de 100% da taxa cartorária sobre o primeiro imóvel, os demais só pagarão 30%, quando hoje pagam 50%. Análise feita pelo presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).
Claro ressalta que os registros dos contratos de financiamento habitacionais ficarão entre 40% e 80% mais baratos, dependendo da regulamentação da corregedoria do Tribunal de Justiça. Outra mudança que ele define como “uma trava” que limitará futuros aumentos, limita a 75% do índice de inflação oficial, o IPCA, o reajuste anual dos emolumemtos por iniciativa do próprio Tribunal de Justiça.
Pela proposta original, a Corregedoria do TJ teria autonomia para atualizar as taxas até a variação anual da Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Com a mudança aprovada pelo Parlamento, a correção será equivalente a 50% do IPCA, podendo chegar a 75% do índice de inflação. Se quiser aplicar aumentos maiores, o TJ terá que enviar projeto para aprovação da ALEMS.
“A mudança de indexador vai ser positiva para o contribuinte”, sustenta Gerson Claro. Ele cita, a título de exemplo, que nos últimos quatro anos a Uferms teve uma variação de 42,34%, já o IPCA no mesmo período chegou a 27,60%.
Para o presidente da Assembleia Legislativa a nova legislação representa um avanço em relação à atual, mas deve ser aperfeiçoada no ano que vem. “Os deputados vão trabalhar para reduzir em 33% o repasse para os fundos de manutenção e desenvolvimento do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado, incidente sobre o registro de imóveis. Este desconto foi aplicado sobre o custo das escrituras, o que contribuiu para baratear a emissão do documento”, explica.
