Campo Grande encerra nesta sexta-feira prazo para renegociação de dívidas com até 90% de desconto
Contribuintes de Campo Grande têm até esta sexta-feira (7) para quitar tributos municipais com descontos de até 90% sobre juros, multas e acréscimos legais. A medida engloba dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa.
A concessão do abatimento é progressiva e varia conforme o ano de origem do débito:
- Até 31 de dezembro de 2018: 90% de desconto nos acréscimos;
- Anos de 2019 e 2020: 70% de desconto;
- Anos de 2021 a 2025: 50% de desconto.
Determinados parcelamentos previstos em edital também contam com 30% de redução sobre os acréscimos legais remanescentes. Para garantir o benefício, a efetivação da renegociação condiciona-se ao pagamento integral da guia emitida.
Exceções e como solicitar
O programa não abrange penalidades de trânsito, indenizações devidas ao Município, contratos administrativos, multas ambientais, débitos posteriores a 31 de dezembro de 2025, casos de fraude comprovada e parcelamentos já contemplados por programas de anistia anteriores.
Os moradores interessados em regularizar a situação fiscal devem acessar o portal oficial da Prefeitura de Campo Grande, no ambiente de emissão de guias tributárias. A plataforma realiza o cálculo automático dos descontos e gera o boleto para quitação.
