Governo reduz jornada e libera reembolso-creche para terceirizados
A partir desta terça-feira (14), os trabalhadores terceirizados com dedicação exclusiva à administração pública federal passam a ter direito a novos benefícios trabalhistas. As Instruções Normativas nº 147 e 148/2026, publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelecem o pagamento de reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
Reembolso-creche e equiparação
A medida garante o repasse mensal de R$ 526,64 por dependente (até seis anos de idade), valor idêntico ao recebido pelos servidores públicos federais. Segundo o MGI, a expectativa é que mais de 14 mil crianças sejam contempladas pela iniciativa, promovendo maior equidade entre os colaboradores diretos e indiretos do governo.
Carga horária reduzida
A redução da jornada para 40 horas semanais deve atingir até 60 mil postos de trabalho. A mudança conclui um ciclo de transição iniciado em 2024 e agora abrange todas as categorias de terceirizados sob regime de dedicação exclusiva, com exceção de:
- Trabalhadores em escala de revezamento 12x36h.
- Trabalhadores em escala de revezamento 24x72h.
Continuidade e Impacto
Esta é a terceira fase de um programa de valorização que já havia beneficiado outras 12 categorias em anos anteriores. O governo reforça que a diminuição da carga horária busca melhorar a qualidade de vida do trabalhador sem comprometer a eficiência dos serviços prestados aos órgãos públicos.
