CPI do Crime Organizado pede indiciamento de ministros do STF e da PGR
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) um relatório de 221 páginas pedindo o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O pedido baseia-se em supostos crimes de responsabilidade ligados ao caso do Banco Master. Vieira aponta infrações previstas na Lei 1.079/1950, como proferir julgamentos em casos de suspeição legal e agir de modo incompatível com a dignidade e o decoro das funções.
Foco em crimes de responsabilidade
No texto, o senador justifica a medida afirmando que a CPI deve focar em indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de investigação. Segundo o relator, embora o Brasil já tenha punido figuras do Executivo e do Legislativo, o mesmo nunca ocorreu com integrantes das altas cortes da Justiça.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que […] podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, destacou Vieira.
Próximos passos e manifestações
Para que os indiciamentos ganhem efeito, o relatório precisa ser aprovado pelos membros da comissão. No entanto, a votação pode ser adiada caso haja um pedido de vista (mais tempo para análise).
Até o momento, o cenário das defesas é o seguinte:
- PGR: A assessoria de Paulo Gonet informou que o procurador-geral não comentará o assunto.
- STF: A assessoria da Corte não enviou resposta até o fechamento desta reportagem.
Se aprovado, o documento será encaminhado aos órgãos competentes, cabendo ao próprio Senado o julgamento de eventuais crimes de responsabilidade dos magistrados.
