Campo Grande discute acesso gratuito à Cannabis medicinal
A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu uma audiência pública para debater os avanços científicos e a facilitação do acesso à Cannabis medicinal na capital. O encontro discutiu um Projeto de Lei, de autoria do vereador Jean Ferreira, que visa implantar o Programa Municipal de Cannabis Medicinal, garantindo a distribuição gratuita de produtos e fitocanabinoides regulamentados pela Anvisa na rede pública de saúde (SUS) e conveniadas.
Ampliação do acesso e incentivo à ciência
A proposta legislativa vai além da distribuição do óleo de canabidiol. De acordo com o autor do projeto, a intenção é criar um ecossistema de suporte de saúde pública na capital sul-mato-grossense.
- Fomento à pesquisa: Incentivar parcerias científicas para o desenvolvimento de terapias e análise de eficácia.
- Capacitação profissional: Treinar médicos e equipes de saúde do município para prescrever e orientar pacientes e famílias de forma segura.
- Combate ao preconceito: Desmistificar o uso terapêutico da planta para acelerar o tratamento de enfermidades graves.
Relato emocionante e evidências médicas
A audiência também foi marcada por depoimentos de impacto real. O vereador Beto Avelar, que secretariou o debate, compartilhou a mudança na rotina de seu filho, Roberto de Avelar Júnior. Após um erro médico em 2022, o jovem passou ao estado neurovegetativo.
“Posso testemunhar que existe um antes e um depois da Cannabis medicinal na vida do meu filho. Houve uma redução significativa das crises e da espasticidade”, relatou Avelar.
A eficácia do tratamento possui forte amparo científico. Segundo a Dra. Cláudia Du Bocage Santos Pinto, da Faculdade de Medicina da UFMS, embora a Anvisa ainda esteja estruturando as regras e os produtos não tenham status formal de “medicamento”, existem evidências consolidadas de melhoras expressivas em casos de epilepsia refratária infantil, dores crônicas, espasticidade por esclerose múltipla e alívio dos efeitos colaterais da quimioterapia.
Produção local reduz custos de tratamento
Atualmente, o acesso ao tratamento ocorre por importação, empresas nacionais ou por meio de associações de pacientes. Em Mato Grosso do Sul, a Associação Divina Flor se destaca como pioneira. Há cinco anos no Estado, a entidade atende cerca de 1,5 mil pessoas e possui autorização judicial para cultivar e produzir o óleo em Campo Grande, exigindo laudo e receita médica para o cadastro.
A produção local, viabilizada por parcerias com o núcleo de Química da UFMS (que atesta a qualidade), com a Fiocruz e com o Sistema S, barateia os custos de forma drástica em comparação aos produtos importados.
Embora o Dr. Aron Carlos de Melo Cotrim, pesquisador da Fiocruz, lembre que a incorporação total ao SUS ainda dependa de etapas regulatórias e levantamento de evidências clínicas padronizadas, a movimentação política e científica em Campo Grande busca encurtar esse caminho para dar dignidade aos pacientes.
