Câmara prevê votação de marco legal dos aplicativos para início de abril
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (10) que pretende levar ao plenário, até o início de abril, o projeto de lei que estabelece novas regras para o trabalho por aplicativos, como Uber e iFood. A medida é uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar garantias trabalhistas a motoristas e entregadores em 2026, ano de disputa eleitoral.
A declaração ocorreu após reunião entre Motta, o relator da matéria, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). “Nossa ideia é que as negociações avancem em março para garantirmos a aprovação até o começo do próximo mês”, afirmou o presidente da Casa.
Diálogo com a nova força de trabalho
O Palácio do Planalto aposta na regulamentação das plataformas para atrair o apoio de uma categoria que cresceu exponencialmente com os avanços tecnológicos. A proposta busca um equilíbrio entre a autonomia dos profissionais e a oferta de direitos básicos, como previdência e segurança jurídica.
Pacote de acenos aos trabalhadores
A votação do marco dos aplicativos integra um conjunto de ações do Executivo voltadas à classe trabalhadora e ao eleitorado de média e baixa renda:
- Escala 6×1: O governo intensificou a defesa do fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga, apoiando a transição para o modelo 5×2 via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
- Isenção de Imposto de Renda: Desde o início deste ano, já está em vigor a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais, promessa de campanha consolidada pelo Congresso no último ano.
O avanço da pauta na Câmara depende agora do consenso entre as lideranças partidárias e as empresas do setor, que seguem em negociação com o Ministério do Trabalho para ajustar os termos finais do texto que irá a voto.
