Câmara debate projeto que regula redes sociais para crianças
Na próxima quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados deve colocar em pauta a urgência do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, que visa regulamentar a presença de crianças e adolescentes nas redes sociais. Apoiado por centenas de entidades da sociedade civil, o projeto propõe regras mais rígidas para as plataformas digitais, exigindo medidas “razoáveis” para proteger os menores de conteúdos impróprios e mecanismos mais confiáveis de verificação de idade.
Deputados favoráveis defendem que o mérito da matéria seja votado ainda nesta semana, enquanto a oposição já sinaliza obstrução, alegando que o projeto ameaça a liberdade de expressão e cria mecanismos de censura.
O ECA Digital prevê ainda supervisão reforçada por pais e responsáveis, além de penalidades para as big techs em caso de descumprimento. Em tramitação na Comissão de Comunicação, o projeto pode ir direto ao plenário caso seja aprovada a urgência — e, como já passou pelo Senado, pode chegar à sanção presidencial com agilidade.
O debate ganhou força após o influenciador Felca Bressanim Pereira denunciar, em vídeo viral, a ‘adultização’ de crianças nas redes sociais. Poucos dias depois, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou seu parecer na comissão.
Entre divergências políticas, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) defende que se trata de uma pauta urgente da sociedade brasileira. “Essa é uma pauta que a Câmara tem que enfrentar, assim como o Senado já enfrentou”, afirmou. Em contraponto, a líder do PL, Caroline de Toni (PL-SC), classificou o projeto como uma tentativa de censura, alertando para o que considera um excesso de regulamentação.
Do outro lado do espectro político, Talíria Petrone (PSOL-RJ) defende a regulamentação. “Todos os setores são regulamentados no Brasil. Por que as plataformas não poderiam ser?”, questiona. Para ela, o projeto responde à crescente preocupação da sociedade com a proteção das crianças.
O texto conta com o apoio de 270 organizações, incluindo o Instituto Alana, a Fundação Abrinq, a Fundação Roberto Marinho e diversas Pastorais da Criança. Em manifesto, afirmam: “A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes é de todos: famílias, Estado e sociedade, incluindo as empresas.”
As big techs, porém, observam com cautela. Procurada, a Meta não comentou o PL até o fechamento da reportagem. Já o Conselho Digital, que reúne gigantes como Google, TikTok e Amazon, alerta para possíveis “obrigações excessivas” que podem levar à remoção indiscriminada de conteúdos legítimos, ressaltando o delicado equilíbrio entre proteção e liberdade de expressão.
Enquanto o país aguarda a votação, o ECA Digital coloca no centro do debate a tensão entre segurança infantil, responsabilidade das plataformas e liberdade na internet — uma pauta que promete gerar polêmica e dividir opiniões nos próximos dias.
