Mato Grosso do Sul, 22 de novembro de 2026

Câmara de Campo Grande aprova aviso prévio aos pais sobre oficinas extracurriculares

Escolas municipais deverão informar famílias sobre atividades extras

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou 16 projetos de lei, com destaque para a proposta que torna obrigatória a comunicação prévia aos pais sobre atividades extracurriculares na Rede Municipal de Ensino. O texto, fruto de um acordo entre parlamentares, familiares e profissionais da educação, visa aumentar a transparência sem interferir na autonomia pedagógica dos docentes.

Comunicação e Transparência na Educação

O Projeto de Lei 12.325/26, de autoria do vereador Rafael Tavares, estabelece que as instituições devem informar pais ou responsáveis sobre palestras, oficinas, apresentações e eventos que não fazem parte da grade curricular regular. A medida abrange atividades realizadas tanto dentro quanto fora do horário escolar.

A proposta substitui um projeto anterior e foi refinada após diálogos com a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública). Segundo o presidente da Câmara, vereador Papy, a intenção é garantir o direito de escolha das famílias. “A prerrogativa de propor as matérias é do diretor e do professor, isso é inegociável. Mas a família, sabendo antecipadamente de algo que discorde, pode preservar o filho em casa naquele dia”, explicou.

Autonomia Docente Preservada

O autor da matéria reforçou que o projeto não altera o cronograma já estabelecido pelas escolas. “Não interfere no que já está no dia a dia da instituição, apenas garante que os pais saibam o que os alunos estão aprendendo em atividades extras com convidados externos”, afirmou Tavares.

Proteção à Saúde e Outros Projetos

Além da pauta educacional, os vereadores aprovaram em regime de urgência a Lei Antônio Gabriel, que institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, Parturiente e ao Recém-Nascido. A lei foca em assistência humanizada e segurança hospitalar para evitar casos de negligência e violência obstétrica.

Ao todo, 16 matérias foram chanceladas pelo Legislativo municipal, abordando desde protocolos de saúde até normas de convivência escolar e transparência pública.

Notícias Relacionadas
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Publicidade
    Conffi