Câmara de Campo Grande aprova aviso prévio aos pais sobre oficinas extracurriculares
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou 16 projetos de lei, com destaque para a proposta que torna obrigatória a comunicação prévia aos pais sobre atividades extracurriculares na Rede Municipal de Ensino. O texto, fruto de um acordo entre parlamentares, familiares e profissionais da educação, visa aumentar a transparência sem interferir na autonomia pedagógica dos docentes.
Comunicação e Transparência na Educação
O Projeto de Lei 12.325/26, de autoria do vereador Rafael Tavares, estabelece que as instituições devem informar pais ou responsáveis sobre palestras, oficinas, apresentações e eventos que não fazem parte da grade curricular regular. A medida abrange atividades realizadas tanto dentro quanto fora do horário escolar.
A proposta substitui um projeto anterior e foi refinada após diálogos com a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública). Segundo o presidente da Câmara, vereador Papy, a intenção é garantir o direito de escolha das famílias. “A prerrogativa de propor as matérias é do diretor e do professor, isso é inegociável. Mas a família, sabendo antecipadamente de algo que discorde, pode preservar o filho em casa naquele dia”, explicou.
Autonomia Docente Preservada
O autor da matéria reforçou que o projeto não altera o cronograma já estabelecido pelas escolas. “Não interfere no que já está no dia a dia da instituição, apenas garante que os pais saibam o que os alunos estão aprendendo em atividades extras com convidados externos”, afirmou Tavares.
Proteção à Saúde e Outros Projetos
Além da pauta educacional, os vereadores aprovaram em regime de urgência a Lei Antônio Gabriel, que institui o Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, Parturiente e ao Recém-Nascido. A lei foca em assistência humanizada e segurança hospitalar para evitar casos de negligência e violência obstétrica.
Ao todo, 16 matérias foram chanceladas pelo Legislativo municipal, abordando desde protocolos de saúde até normas de convivência escolar e transparência pública.
