Câmara aprova “PEC da Blindagem” que blinda deputados e senadores de processos
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede mais prerrogativas a deputados e senadores, tornando mais difícil o avanço de investigações e processos criminais contra eles. Conhecida como “PEC da Blindagem”, o texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para o Senado.
Com apoio de 353 deputados no primeiro turno e 344 no segundo, a proposta foi rapidamente aprovada. A articulação, liderada por líderes da Câmara com apoio de partidos da oposição, mostra uma ampla aliança em torno do tema. A pressa para a aprovação foi tanta que um requerimento para dispensar o intervalo de sessões foi votado para permitir que o texto avançasse na mesma noite.
O que foi aprovado
O texto, relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), altera a Constituição para conceder novas proteções aos parlamentares:
- Autorização para processos: Qualquer ação penal contra um deputado ou senador precisará de autorização prévia, por voto secreto e maioria absoluta, da respectiva Casa Legislativa.
- Prisão por crime inafiançável: A prisão de um parlamentar em flagrante por crime inafiançável só será mantida se a Câmara ou o Senado, por votação secreta, decidir pela sua continuidade em até 24 horas. A Casa também pode suspender a prisão por maioria simples.
- Foro privilegiado: O foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) foi estendido para presidentes de partidos com assento no Congresso.
Apesar da aprovação na Câmara, a PEC deve enfrentar resistência no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contrário à proposta, afirmando que ela “está estampada nos olhos surpresos do povo”.
