Mato Grosso do Sul, 22 de novembro de 2026

Câmara aprova crime de homicídio vicário com pena de até 40 anos

Projeto pune quem mata parentes para atingir mulheres em contexto de violência

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que tipifica o homicídio vicário no Código Penal. O crime ocorre quando o agressor mata filhos, pais ou outros dependentes com o objetivo específico de causar sofrimento, punir ou controlar a mulher em um contexto de violência doméstica. A proposta estabelece penas severas, que variam de 20 a 40 anos de reclusão, e agora segue para análise do Senado Federal.

Rigor e Classificação como Crime Hediondo

O texto, relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), classifica o homicídio vicário como crime hediondo. Na prática, isso impede que o condenado receba benefícios como anistia, graça, indulto ou fiança, além de dificultar a progressão de regime.

A punição pode ser aumentada de um terço à metade caso o crime seja cometido:

  • Na presença da mulher (mãe ou responsável);
  • Contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência;
  • Em descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Alterações na Lei Maria da Penha

Além da esfera penal, o projeto altera a Lei Maria da Penha para incluir a “violência vicária” como uma forma de violência doméstica. Isso abrange agressões, ameaças ou lesões corporais contra a rede de apoio da mulher — como parentes e amigos — utilizadas como instrumento de tortura psicológica contra a vítima principal, mesmo que não resultem em morte.

Debate e Justificativa

Durante a votação, a relatora Silvye Alves citou casos reais de “instrumentalização de crianças” em disputas de guarda e episódios trágicos, como o ocorrido em Itumbiara (GO), onde um secretário municipal matou os filhos para atingir a esposa.

A proposta enfrentou resistência de parlamentares que criticaram o foco exclusivo em vítimas mulheres. Entretanto, autoras do projeto, como as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), defenderam que a medida combate um padrão específico de violência de gênero, similar ao que fundamenta a lei do feminicídio.

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