ALEMS vota criação de 150 cargos para o Tribunal de Justiça de MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa, na sessão desta terça-feira (28), o Projeto de Lei 044/2026, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário. De autoria do Tribunal de Justiça (TJ/MS), a proposta busca reforçar a estrutura de pessoal para enfrentar o crescimento acelerado da demanda processual no Estado.
Impacto e Justificativa
O Tribunal estima um impacto financeiro de R$ 25,88 milhões, com preenchimento das vagas de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária. A medida foca no fortalecimento da primeira instância, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2024, o Judiciário sul-mato-grossense registrou números expressivos:
- 403.326 novas ações ingressaram no sistema;
- 42 milhões de movimentações processuais realizadas;
- 469.870 processos julgados apenas no primeiro grau.
A Comarca de Campo Grande permanece como o principal gargalo, concentrando 42,3% de todas as novas demandas de Mato Grosso do Sul, seguida por Dourados (7,7%) e Três Lagoas (5,1%).
Proteção a vigilantes e utilidade pública
Além da pauta do Judiciário, os deputados deliberam sobre outras duas matérias:
- Proteção a Vigilantes: O Projeto de Lei 258/2024, do deputado Zé Teixeira (PL), vai à redação final. O texto proíbe o constrangimento de vigilantes patrimoniais durante o exercício de suas funções.
- Utilidade Pública: Em discussão única, será votado o projeto do deputado Júnior Mochi (MDB) que declara de utilidade pública o Clube Social, Esportivo e Recreativo FUT 50, de Coxim, reconhecendo sua atuação na inclusão social através do esporte.
