Produtores e ONGs são remunerados para preservar o Bioma Pantanal

O Governo de Mato Grosso do Sul está impulsionando a preservação da maior planície alagável do mundo por meio do programa pioneiro PSA Bioma Pantanal. Com um aporte anual de R$ 40 milhões provenientes do Fundo Clima Pantanal, a iniciativa recompensa financeiramente produtores rurais e Organizações Não Governamentais (ONGs) que se dedicam à restauração ecológica, proteção da fauna silvestre e prevenção de incêndios florestais na região.

Estímulo à conservação e combate ao fogo

O programa é estruturado em duas frentes estratégicas administradas pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação):

• PSA Conservação: Destinado exclusivamente a proprietários rurais que preservam áreas de vegetação nativa além do limite exigido por lei. Na primeira chamada, realizada em dezembro do ano passado, foram investidos cerca de R$ 3 milhões para contemplar 40 produtores, protegendo mais de 112 mil hectares de excedente florestal. Uma segunda fase está em andamento e terá os resultados divulgados no próximo mês.
• PSA Brigadas: Voltado ao manejo e combate a incêndios. Esta vertente já destinou R$ 6,1 milhões para 13 projetos de sete ONGs, fortalecendo brigadas comunitárias, voluntárias e privadas, além de custear ações de educação ambiental.

Critérios de seleção e impacto real no campo

Para receber o benefício do PSA Conservação, as propriedades passam por uma avaliação rigorosa de gestão ambiental. Têm prioridade os pecuaristas tradicionais, proprietários que optaram por cancelar autorizações vigentes de supressão de vegetação, e imóveis localizados em corredores ecológicos ou zonas de amortecimento de unidades de conservação.

“Os proprietários aprovados têm perfis diferentes; alguns são pantaneiros tradicionais e outros têm a propriedade totalmente voltada para a conservação”, explica Letícia Walter, coordenadora do programa PSA da Semadesc.

Na prática, o recurso viabiliza a manutenção sustentável das terras. É o caso do produtor Diego Vieira, responsável pela Fazenda Jaguarte, na região da Serra do Amolar. Ele utiliza a verba do programa para financiar a construção de aceiros contra o fogo, em uma parceria firmada entre a Brigada Comunitária local, a ECOA e a WWF-Brasil.

“O PSA é uma ferramenta importante porque reconhece e valoriza economicamente quem mantém áreas preservadas. O pagamento trouxe a possibilidade de ampliar nosso compromisso, ajudando a conciliar a produção rural com a proteção da biodiversidade”, destaca Vieira.

Sustentabilidade com respaldo legal

O modelo de Pagamento por Serviços Ambientais aplicado em Mato Grosso do Sul é respaldado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023) e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 16.556, de fevereiro de 2025. O mecanismo garante a segurança jurídica e financeira necessária para que o Fundo Clima Pantanal continue gerenciando os recursos destinados a proteger o ecossistema e fortalecer as comunidades tradicionais da região.