STF determina investigação sobre emendas parlamentares de R$ 694 milhões
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões do orçamento da União.
O foco da apuração são 964 emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024. Essas emendas não tiveram plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo, o que compromete a transparência na aplicação dos recursos.
Dino deu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe à PF a lista das emendas sem plano de trabalho que deverão ser alvo de inquérito policial.
Regras de controle e transparência
O STF já havia determinado, em 2022, a obrigatoriedade de cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix, como forma de garantir rastreabilidade e controle sobre o uso do dinheiro público.
Além disso, Dino ordenou que o Ministério da Saúde não execute emendas de relator (RP9) que não atendam a critérios objetivos, como a correção de erros ou omissões. Fora desses critérios, os repasses deverão ser suspensos.
Em abril, o ministro já havia bloqueado o pagamento de 1,2 mil emendas destinadas à Saúde, após identificar irregularidades na abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos.
Auditorias e novas regras
Na decisão mais recente, Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, em até 10 dias úteis, uma auditoria completa nos repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024. A entidade é suspeita de falhas na execução de convênios, especialmente aqueles firmados com o Ministério da Saúde.
O ministro reforçou que bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, só poderão transferir recursos de emendas mediante a abertura de conta específica para cada emenda, vedando o uso de “contas de passagem”.
Por fim, determinou que, a partir de 2026, todos os repasses de emendas parlamentares sejam feitos exclusivamente por meio do sistema Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), criado para ampliar a transparência e a rastreabilidade na utilização do orçamento público.
Fonte: Agência Brasil
