Ministro prevê que Hidrovia do Rio Paraguai vai ampliar controle da entrada de drogas no Brasil

Em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (6), foi apresentado o projeto de modelagem de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, que abrange um trecho de 600 km entre Corumbá e Porto Murtinho (MS) e representa um marco para o setor, melhorando a eficiência logística e reduzindo as emissões de gases de efeito estufa. A previsão do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, é que os trabalhos práticos iniciem ainda este ano. O ministro enfatizou que a hidrovia será fundamental para que o Brasil possa avançar no escoamento de minério de ferro, entre outros insumos.

“Pode ser atrativo estratégico para a região e terá um caráter prioritário. Não tenho dúvidas de que teremos ganhos para o escoamento da produção daquela região, vai diminuir o custo de logística, aumentar a nossa competitividade, também dialoga com as agendas da sustentabilidade, da ambiental e com a fiscalização das fronteiras, que é uma prioridade do governo federal, até porque 88% do tráfico de drogas brasileiro se dá por meio das hidrovias”.

“Pode ser atrativo estratégico para a região e terá um caráter prioritário. Não tenho dúvidas de que teremos ganhos para o escoamento da produção daquela região, vai diminuir o custo de logística, aumentar a nossa competitividade, também dialoga com as agendas da sustentabilidade, da ambiental e com a fiscalização das fronteiras, que é uma prioridade do governo federal, até porque 88% do tráfico de drogas brasileiro se dá por meio das hidrovias”.

Essa será a primeira concessão hidroviária do Brasil e representa um marco para o setor. A licitação garante, além de ganho em eficiência logística, a diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Ainda, o intuito do projeto é disponibilizar navegação segura, econômica e sustentável. Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele.

Levando em consideração as estiagens extremas dos últimos anos, o contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com o concessionário com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai.

De acordo com o projeto, nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo VTS (Vessel Traffic Service) e RIS (River Information Service), além dos serviços de inteligência fluvial. Como serviço obrigatório, é disposta a dragagem, monitoramento hidrográfico, a sinalização e balizamento náutico, a gestão e operação do tráfego aquaviário e gestão ambiental.

Para o ministro Silvio, o Brasil é, hoje, o grande celeiro do mundo do agronegócio, e passou a ser o maior produtor de grãos do mundo, pontuando que “cada vez mais estamos tendo crescimento no setor portuário”, pois está havendo maior envolvimento do setor produtivo brasileiro e internacional na necessidade de investimento nos portos do mundo.

“O Brasil se coloca como uma grande janela de oportunidades, à medida que a economia do setor portuário cresce, assim há necessidade de ter portos estruturados. O país, em 2024, fechou com o crescimento portuário de 5% e os portos públicos tiveram alta de 7,5%, como exemplo o porto de Santos, que arrecadou R$ 250 bilhões e o foco é continuar o crescimento de uma maneira exponencial”, destaca.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, destacou três pontos em sua fala: a produção, a integração latino–americana e o meio ambiente.

“Do ponto de vista da produção, Mato Grosso do Sul se conecta por três municípios que têm uma estrutura portuária, que vão usar para importar e exportar seus produtos. Já temos a hidrovia, que não está sendo utilizada como tal, precisamos de uma concessionária para administrar esses pontos, como a produção e a parte ambiental. Precisa ser estruturado e moderno, caso contrário poderemos ter impactos. No Estado, temos apenas uma rodovia que dá acesso a Corumbá (BR-262) e ela não tem condições, do ponto de vista físico, para ampliar a produção, então a hidrovia é fundamental quando pensamos no aumento do volume de cargas”.

“A questão da interação é fundamental para o comércio, consolidando a integração entre esses países. Temos tranquilidade em tudo que está sendo proposto no projeto em relação ao sistema de monitoramento, avaliação e licenciamento para que possamos afirmar que teremos um controle ambiental muito maior do que temos hoje”, finaliza.

Tarifa baixa e gratuita

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte, não haverá cobrança de tarifa.

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame.

Movimentação

O transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional.