Juíza federal determina reativação imediata de radares em rodovias
Na noite desta segunda-feira (18), a juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, deu uma ordem clara: os radares de velocidade que pararam de operar nas rodovias federais devem voltar a funcionar “em pleno funcionamento”. A decisão, proferida em uma ação popular de 2019, surge após o governo alegar falta de recursos para manutenção. Cabe recurso.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias responsáveis pelos radares, garantindo que os equipamentos permaneçam ativos. Para reforçar a medida, a magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar desligado, aplicada à empresa responsável pela manutenção, e o mesmo valor para o Dnit caso haja demora na notificação.
A ação original, movida contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro, questionava a ameaça de desligamento de milhares de radares em rodovias federais. Na época, o governo firmou o Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter em operação todos os equipamentos instalados em trechos com níveis médios, altos e altíssimos de risco, com base em análises de acidentes e mortalidade.
Contratos suspensos
Neste ano, contudo, o Dnit informou à Justiça que suspendeu os contratos de manutenção dos radares, alegando ausência de previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) também alertou que a suspensão comprometeria o funcionamento de 100% dos radares.
Segundo o Dnit, seriam necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema nacional operando plenamente, enquanto o Orçamento da União prevê apenas R$ 43,36 milhões para manutenção. A Abeetrans destaca que a arrecadação com multas ultrapassa R$ 1 bilhão por ano, o que significa que a suspensão dos contratos representa uma renúncia de mais de R$ 500 mil em receita, considerando os custos de manutenção.
“Em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando altas velocidades nas rodovias. Como consequência, o número de mortes no trânsito tem aumentado”, escreveu a juíza Diana Wanderlei.
Prazos definidos
A magistrada deu cinco dias para que o governo apresente o planejamento orçamentário para pagamento imediato dos investimentos previstos no Acordo Nacional de Radares. Além disso, o Dnit deve informar em 72 horas as consequências do apagão de radares e detalhar o valor exato necessário para cumprir a determinação judicial.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi contatada sobre a possibilidade de recurso, mas não respondeu até a publicação da reportagem.
Fonte: Agência Brasil
