Governo sanciona lei que cria programa para levar especialistas ao SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, transformando-a na lei federal que cria o Programa Agora Tem Especialistas. A medida, aprovada integralmente pelo Congresso Nacional, tem como foco principal garantir o acesso da população carente a consultas, exames e cirurgias com médicos especialistas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo central do programa é reduzir drasticamente o tempo de espera por atendimento especializado, um dos maiores gargalos da saúde pública no país.
Parceria com a iniciativa privada para zerar filas
A principal inovação do programa reside na oferta de incentivos fiscais para prestadores de serviços de saúde privados. Estabelecimentos que aderirem ao “Agora Tem Especialistas” poderão oferecer atendimento a pacientes do SUS — seja em policlínicas, laboratórios ou hospitais — e, em troca, receberão redução em tributos federais.
A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026, embora os procedimentos possam começar a ser realizados já neste ano. O programa tem prazo de validade estipulado até 31 de dezembro de 2030.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a nova legislação dará mais força e segurança ao programa, facilitando a adesão de hospitais privados, planos de saúde e clínicas. “Dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas,” afirmou o ministro.
Desigualdade na distribuição de médicos
A criação do programa é motivada pela preocupação com a distribuição desigual de profissionais de saúde no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maioria dos médicos especialistas está concentrada em apenas três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Dos 353.287 médicos especialistas no país, muitos não atuam em regiões mais distantes, nem na saúde pública, concentrando-se na iniciativa privada. O novo programa busca reverter essa realidade, levando esses profissionais, inclusive por meio da telemedicina (respeitando os princípios do SUS e a confidencialidade), para as áreas mais necessitadas e vulneráveis do país.
Além de ampliar a rede de atendimento com a iniciativa privada, o governo já vinha implementando outras ações, como a inclusão de mais de 300 médicos especialistas em diversas regiões e a implementação de “terceiro turno” em hospitais federais e municipais para aumentar a capacidade de cirurgias e exames.
