Campo Grande decreta intervenção no Consórcio Guaicurus

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decretou oficialmente nesta terça-feira (16) a intervenção municipal no Consórcio Guaicurus, empresa concessionária responsável pelo transporte coletivo da capital. A medida, publicada no Diário Oficial, visa auditar a estrutura interna do consórcio após uma longa sequência de falhas na prestação do serviço. A chefe do Executivo garantiu que o transporte público não será interrompido e descartou qualquer demissão entre os mais de mil trabalhadores do sistema.

A intervenção administrativa terá prazo de até 180 dias. Durante este período, uma comissão técnica nomeada pela prefeitura assumirá temporariamente a gestão financeira, jurídica e operacional do consórcio para levantar dados reais sobre o contrato de concessão firmado em 2012. Um procedimento administrativo será aberto em até 30 dias para apurar as irregularidades, e um relatório preliminar deve ser apresentado em 90 dias.

“É um momento excepcional e histórico para Campo Grande, diante de uma mudança que é cobrada diariamente pela população da nossa cidade. Intervenção é sempre uma decisão muito difícil de ser tomada, mas necessária”, declarou a prefeita Adriane Lopes durante coletiva de imprensa.

Motivos da intervenção municipal

O decreto municipal aponta o descumprimento crônico de cláusulas contratuais essenciais para a segurança e o conforto dos usuários. Entre os principais problemas listados pela fiscalização técnica estão:

• Falta de cumprimento de horários e omissão de viagens programadas;
• Frota de ônibus envelhecida e em condições precárias de manutenção;
• Frequentes quebras de veículos em vias públicas e superlotação crônica;
• Falta de seguros obrigatórios e ocultação de dados operacionais solicitados pelo município.

Diagnóstico interno antes de mudanças práticas

O interventor nomeado, Alexandre de Souza, pontuou que a prefeitura não promoverá alterações imediatas em linhas ou itinerários nos primeiros dias. A prioridade imediata é a manutenção e a continuidade regular do serviço.

Os dados internos coletados pelo comitê servirão para que o Executivo municipal defina o futuro do transporte coletivo. Com o diagnóstico final, a prefeitura poderá exigir formalmente o cumprimento rigoroso do contrato atual, buscar novas fontes de financiamento para o setor ou, em último caso, romper a concessão e abrir uma nova licitação.

Outro lado

O Consórcio Guaicurus — composto pelas empresas Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande — informou em nota oficial que tomou ciência do decreto. O grupo declarou que analisa os efeitos jurídicos, operacionais e administrativos da decisão antes de emitir um posicionamento definitivo, mas reafirmou o compromisso com a continuidade dos serviços e a defesa de seus direitos na Justiça.