Câmara aprova projeto que torna escapamento barulhento crime ambiental
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que endurece severamente as punições para motoristas que circulam com escapamento adulterado. A proposta transforma a modificação de veículos para aumentar o ruído em infração gravíssima e também em crime ambiental, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei de Crimes Ambientais.
Pelo texto aprovado, o veículo flagrado irregular será retido até a correção do problema. Motoristas reincidentes no período de 12 meses estarão sujeitos a multa em dobro e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis meses.
A proposta também estabelece um agravante: a pena por poluição sonora poderá ser aumentada em até 50% se o flagrante ocorrer entre 22h e 6h, em áreas residenciais ou próximo a hospitais e escolas.
“O excesso de ruído afetará diretamente a qualidade do sono, o bem-estar e a saúde mental da população, configurando uma questão ambiental e de saúde pública”, justificou o relator da matéria, deputado Beto Preto (PSD-PR). O autor do projeto, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), completou que as regras atuais são insuficientes.
O que muda em relação à lei atual
Atualmente, conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso ou inoperante é considerado uma infração grave pelo CTB, gerando multa e retenção para regularização. Contudo, a legislação vigente não tipifica a conduta de forma específica como crime ambiental automotivo, dependendo hoje de perícias complexas de poluição de terceiros para tal enquadramento.
Próximos passos da tramitação
Apesar do avanço na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda precisa percorrer um longo caminho antes de virar lei. O texto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se aprovado nas comissões temáticas, o projeto de lei precisará ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, antes de seguir para a sanção do presidente da República.
