Governo regulamenta Lei Maria da Penha nas escolas e amplia proteção

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), a regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021). A medida inclui conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica em todo o Brasil.

A portaria estabelece que materiais didáticos sobre direitos humanos e prevenção à violência sejam adaptados para cada nível de ensino. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a escola é o espaço ideal para formar gerações baseadas no respeito e na equidade. “A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, afirmou.

Segurança no Ensino Superior e Rede Federal

Além da educação básica, o governo lançou o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas instituições de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional. O objetivo é criar diretrizes para que as universidades e institutos não sejam omissos diante de casos de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância de levar o debate para a graduação e pós-graduação:

“Imagine daqui a alguns anos como sairão os profissionais que atuarão em unidades de saúde, escolas e Cras. Isso vale para todas as profissões deste país.”

Apoio à permanência: Cuidotecas e Mulheres Mil

Como parte das ações práticas para garantir a dignidade das mulheres no ambiente acadêmico e profissional, foram anunciadas duas frentes importantes:

• Cuidotecas: O MEC lançará um edital para criar espaços de acolhimento infantil em universidades federais, permitindo que mães (estudantes e servidoras) estudem e trabalhem com apoio para seus filhos.
• Programa Mulheres Mil: Foi assinado um acordo para ampliação de vagas na política que oferece qualificação profissional e elevação de escolaridade para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Contexto: Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio

As iniciativas integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado no início do ano. A proposta é que o combate à violência contra a mulher seja uma política transversal, unindo educação, segurança e assistência social para reduzir os índices de criminalidade de gênero no país.