Mercosul e UE miram assinatura de acordo, mas salvaguardas preocupam

O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) seja assinado no sábado (20), durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados. Apesar do otimismo, o Itamaraty reconhece que as salvaguardas propostas pelo bloco europeu seguem como um dos principais pontos de preocupação nas negociações finais.

“Nossa expectativa é de assinar o acordo no sábado, mas, de fato, as salvaguardas são motivo de preocupação”, afirmou nesta segunda-feira (15) a secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Gisela Padovan. A declaração foi dada em coletiva de imprensa sobre a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião de chefes de Estado, marcada para o dia 20, em Foz do Iguaçu (PR).

Agenda do Mercosul

A programação oficial começa no dia 19, com uma reunião preparatória que reunirá ministros das áreas econômicas dos países do bloco. Entre os temas em pauta estão a ampliação do Mercosul, o fortalecimento da integração regional e assuntos de interesse comum, como os impactos das mudanças climáticas.

Segundo Gisela Padovan, o Brasil atua para acelerar a entrada da Bolívia como Estado Parte do Mercosul. “Diversas reuniões têm sido realizadas com esse objetivo, para que a Bolívia ingresse o mais rapidamente possível”, afirmou, destacando que o processo depende do cumprimento de pré-requisitos técnicos e institucionais pelo país.

Também avançam iniciativas para aproximar o Mercosul de nações da América Central e do Caribe. De acordo com a secretária, as conversas com a República Dominicana já apresentam progresso. O Brasil defende ainda, historicamente, a integração dos setores automotivo e açucareiro à Tarifa Externa Comum (TEC), hoje amparados por exceções e acordos bilaterais, como o firmado entre Brasil e Argentina, com o objetivo de construir uma política comum de forma gradual.

Esta edição da cúpula contará, pela primeira vez, com uma cúpula social. “Será uma oportunidade para que representantes da sociedade civil levem suas demandas diretamente aos chefes de Estado”, explicou Padovan.

Salvaguardas e resistência europeia

As salvaguardas mencionadas pelo governo brasileiro estão em debate no Parlamento Europeu e buscam proteger o mercado da UE da entrada de produtos agropecuários do Mercosul, considerados mais competitivos em preço e escala. A França, maior produtora de carne bovina do bloco, lidera a resistência ao acordo, alegando que o tratado não impõe exigências ambientais equivalentes às aplicadas aos produtores europeus.

Além disso, agricultores europeus têm promovido protestos, argumentando que a importação de commodities sul-americanas — especialmente carne bovina — poderia comprometer a renda do setor e não atender aos padrões ambientais e sanitários exigidos pela UE.

Entraves políticos na União Europeia

Segundo informações da Reuters, a posição da Itália tornou-se decisiva na reta final das negociações. Alemanha e o Executivo da União Europeia tentam convencer o governo italiano a apoiar o acordo, considerado estratégico para impulsionar exportações europeias afetadas por tarifas dos Estados Unidos e reduzir a dependência da China, sobretudo no acesso a minerais estratégicos.

De acordo com Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu, houve uma reunião recente entre a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, o chanceler alemão, Friedrich Merz, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. “Se a Itália não estiver a bordo, acabou”, afirmou Lange. Fontes indicam ainda que Meloni e o presidente francês, Emmanuel Macron, teriam concordado em adiar a votação do acordo.

Preocupações do lado brasileiro

Do ponto de vista brasileiro, há receio de que exigências relacionadas à sustentabilidade sejam utilizadas como barreiras protecionistas contra produtos de países fora da União Europeia. Durante a coletiva, Gisela Padovan ressaltou a relevância estratégica do acordo, lembrando que a UE representa um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas, com Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões.

Histórico e tramitação

Mercosul e União Europeia negociam o acordo de livre comércio há 26 anos. As tratativas foram concluídas em dezembro do ano passado, resultando em dois textos: um acordo econômico-comercial, com vigência provisória, e um tratado completo.

Em setembro, os documentos foram enviados pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros. Para aprovação, é necessário o voto favorável de pelo menos 50% mais um dos eurodeputados, além da ratificação por, no mínimo, 15 dos 27 países da UE, que representem 65% da população do bloco — um processo que pode levar anos.

No Mercosul, o texto também precisará ser aprovado pelos parlamentos nacionais de cada país. A entrada em vigor ocorrerá de forma individual, sem a exigência de aprovação simultânea pelos quatro Estados Partes.