IR: Isenção até R$ 5 mil avança na Câmara; 26,6 mi beneficiados
Em uma votação histórica e unânime, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que promete uma ampla reversão na carga tributária para milhões de brasileiros. O projeto prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e estabelece descontos significativos para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A medida, que atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026, segundo estimativas do Governo Federal. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 é isento.
O texto aprovado na quarta-feira (1º) determina que, em 2026:
- Quem ganha até R$ 5.000 terá um desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em imposto devido zero.
- Para a faixa de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal antes da sanção presidencial.
Compensação Fiscal: Taxando os Super-Ricos
O projeto aborda o impacto fiscal da isenção, cujo custo estimado para os cofres públicos é de R$ 25,8 bilhões. Para compensar a renúncia de receita, o PL introduz a tributação progressiva de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas de até 10%.
O Ministério da Fazenda calcula que essa nova taxação incidirá sobre aproximadamente 140 mil pessoas—cerca de 0,13% dos contribuintes—que hoje, em média, pagam uma alíquota de IR de apenas 2,54%.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que a taxação gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão destinados a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária.
Parlamentares como o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defenderam a medida como um passo crucial em direção à justiça tributária. “Nosso país é um país da desigualdade… A justiça tributária precisa ser feita, reduzindo as desigualdades, para que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) completou, destacando o alívio imediato para milhões e a simultânea “cobrança de um imposto mínimo dos super-ricos.”
Críticas e o Debate Estrutural
A proposta, no entanto, foi alvo de críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou o destino final dos recursos, alegando que “esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos.” Marques também criticou a tributação de lucros e dividendos.
Outros, como o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), classificaram a medida como eleitoreira e sem reparo estrutural: “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação.”
Apesar das críticas, a aprovação na Câmara, que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) chamou de “dia histórico”, sinaliza um amplo consenso político sobre a necessidade de reformar a tributação da renda no Brasil.
