Governo cria linha de R$ 15 bilhões para apoiar empresas exportadoras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória nº 1.345/2026, que estabelece linhas de crédito de R$ 15 bilhões para fortalecer o setor exportador brasileiro. Os recursos, geridos pelo BNDES, integram o Plano Brasil Soberano e buscam blindar empresas nacionais contra instabilidades geopolíticas globais e barreiras tarifárias remanescentes no mercado internacional.
Foco estratégico e setores beneficiados
O financiamento é direcionado a indústrias de bens de capital e seus fornecedores, com destaque para os segmentos siderúrgico, metalúrgico e automotivo (autopeças). Também estão cobertos setores de alta relevância para a balança comercial, como o farmacêutico, o de eletrônicos e de máquinas, além de empresas afetadas pela escassez de fertilizantes decorrente de conflitos externos.
A medida visa mitigar os efeitos de crises como a guerra no Oriente Médio e as tensões comerciais com os Estados Unidos. Embora a Suprema Corte americana tenha derrubado taxas impostas pelo governo Trump, setores brasileiros ainda enfrentam a “Seção 232”, que aplica sobretaxas por razões de segurança nacional.
Origem dos recursos e aplicação
O montante de R$ 15 bilhões será composto por:
- Superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) de 2025;
- Fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda;
- Dotações orçamentárias complementares.
Os créditos poderão ser utilizados para capital de giro, inovação tecnológica, ampliação da capacidade produtiva e adaptação de processos industriais. As taxas e prazos finais serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Modernização do Sistema de Crédito
Além da MP, foi sancionada a Lei nº 15.359/2026, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A nova legislação moderniza o seguro de crédito e formaliza as normas para a exportação de serviços, alinhando o Brasil às práticas internacionais.
Pontos centrais da nova lei:
- Transparência: Criação de um portal único para consulta de operações aprovadas pelo BNDES.
- Inadimplência: Países em débito com o Brasil ficam proibidos de tomar novos empréstimos até a regularização.
- Pequenas Empresas: Ampliação do prazo de cobertura de risco para micro e pequenas empresas (de 180 para 750 dias).
- Sustentabilidade: Mecanismos de incentivo para projetos de economia verde e descarbonização.
Fonte: Agência Brasil
