BC adia regras do Pix Parcelado e amplia alerta ao consumidor
O Banco Central (BC) decidiu adiar, sem prazo definido, a regulamentação do Pix Parcelado. As regras, inicialmente previstas para setembro e depois postergadas para novembro, não devem ser publicadas no curto prazo, segundo apuração do Estadão/Broadcast. A decisão mantém o mercado operando sem padronização para a modalidade de crédito atrelada ao Pix.
Durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, o BC informou ainda que pretende proibir o uso do termo “Pix Parcelado” pelas instituições financeiras. Nomes similares, como “Pix no crédito” e “Parcele no Pix”, permanecem autorizados. Para especialistas, a mudança de nomenclatura não elimina os riscos ao consumidor.
Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) avalia que, sem regras claras, o cliente continua exposto a ofertas de crédito com juros, encargos e formas de cobrança distintas entre bancos, sem transparência ou previsibilidade. A entidade alerta para o risco de contratação por impulso e confusão entre pagamento à vista e empréstimo.
Atualmente, cada instituição financeira define suas próprias condições para o Pix Parcelado, incluindo taxas de juros, prazos, valores mínimos e forma de cobrança — que pode ocorrer por débito em conta ou lançamento na fatura do cartão de crédito. A falta de padronização dificulta a comparação de custos e amplia o risco de endividamento.
Especialistas em finanças defendem que a regulação do Pix Parcelado siga o modelo adotado para o cartão de crédito, que ampliou a transparência e limitou encargos. Segundo eles, a padronização foi um dos pilares do sucesso do Pix e poderia trazer mais proteção ao consumidor também na modalidade parcelada.
Planejadores financeiros orientam que, antes de optar pelo Pix no crédito, o consumidor avalie a taxa de juros, o Custo Efetivo Total (CET), a forma de cobrança das parcelas e as consequências do atraso. Como se trata de uma linha de crédito sem garantia, os juros tendem a ser mais elevados do que em modalidades como o consignado.
Enquanto não há regulação, a recomendação é cautela. O consumidor deve comparar alternativas, simular os custos e considerar se o parcelamento é realmente necessário, evitando comprometer o orçamento com uma dívida contraída no momento do pagamento.
