STF suspende “Moratória da Soja”: Dino trava processos em todo o país
O setor agrícola e ambiental do país tem um novo capítulo de incerteza: o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que tratam da “Moratória da Soja”.
O acordo, firmado em 2006 por empresas do agronegócio, veda a comercialização de soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008.
A liminar (decisão provisória) concedida na quarta-feira (5) é de amplo alcance. Além de frear ações judiciais, a decisão veda especificamente que órgãos administrativos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deem continuidade a qualquer análise sobre o assunto, até que o Supremo decida sobre a constitucionalidade e legalidade da moratória.
Embate sobre a legalidade
A intervenção do STF ocorre em meio a um embate sobre a natureza do acordo. Em agosto, o Cade havia decidido suspender a vigência da Moratória da Soja. A justificativa do órgão era apurar se o compromisso, ao invés de proteger o meio ambiente, não estaria funcionando como uma “cortina para a combinação de preços e a formação de um cartel” entre tradings exportadoras.
A decisão do Cade, por sua vez, foi atacada por ambientalistas e suspensa pela Justiça Federal em agosto, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
O ministro Flávio Dino é relator de ao menos três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema no Supremo, incluindo questionamentos a uma lei de Mato Grosso que cortou incentivos fiscais para quem aderiu à Moratória.
Mecanismo de sucesso ambiental
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima defende veementemente o mecanismo, que é de adesão voluntária e conta com o apoio do Governo Federal.
“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, disse a pasta em nota.
Dados do Greenpeace Brasil reforçam a importância do acordo: entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia aumentou 344%, enquanto o desmatamento do bioma caiu 69%, sugerindo um aumento de produtividade sem a expansão territorial.
Com a decisão liminar do STF, o futuro da Moratória da Soja e seu papel no agronegócio sustentável da Amazônia ficam temporariamente suspensos, aguardando a decisão final da mais alta corte do país.
