Governo muda inspeção de carnes após novas exigências da UE

O Ministério da Agricultura começou a aplicar novos procedimentos de inspeção na produção de carnes e derivados para cumprir exigências da União Europeia (UE) que proíbem o uso de produtos antimicrobianos em todo o ciclo de vida dos animais. A medida foi adotada após negociações entre as autoridades de Brasília e Bruxelas terminarem sem consenso sobre um pedido brasileiro por um período de transição para a carne bovina.

As novas regras de certificação sanitária internacional passam a valer integralmente a partir de 3 de setembro de 2026. Cargas que não estiverem em conformidade com as diretrizes europeias de restrição aos antimicrobianos serão impedidas de entrar no bloco a partir desta data.

Impacto bilionário e bloqueio na carne bovina

A falta de um período de transição deve interromper a maior parte das vendas de carne bovina brasileira para a Europa por, pelo menos, dois anos. O impacto financeiro estimado é de até US$ 1 bilhão por ano, com base no valor total exportado para o bloco em 2025.

• Motivo da suspensão: Poucas fazendas no Brasil possuem a certificação de ciclo completo (da cria e recria até a engorda e o abate).
• Prazo de retomada: O mercado deve levar cerca de 24 meses para que os animais nascidos e rastreados sob o novo protocolo atinjam a idade de abate e fiquem qualificados para o envio ao exterior.

Adaptação rápida nas cadeias de aves e pescados

Diferente do setor bovino, as cadeias de aves, ovos, mel e aquicultura devem conseguir comprovar o controle sanitário a tempo de evitar o bloqueio das exportações em setembro. O fator determinante é o ciclo de vida mais curto desses animais, que no caso do frango é de apenas 40 dias.

No entanto, essas cadeias enfrentarão mudanças operacionais severas. Os produtores precisarão monitorar e qualificar obrigatoriamente os fabricantes de ração e produtos de nutrição animal, que devem ser necessariamente registrados junto ao Ministério da Agricultura, para vetar a inclusão de qualquer insumo proibido pela UE.

Novas regras de auditoria e a posição do Reino Unido

De acordo com o ofício-circular do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) enviado a auditores fiscais na quarta-feira (1º de julho), os frigoríficos exportadores passam a ser obrigados a manter controles auditáveis e evidências documentais sobre a elegibilidade de todas as matérias-primas e insumos. O Serviço Oficial brasileiro terá o papel de avaliar não apenas a implementação, mas a efetividade real dessas garantias.

Situação do Reino Unido: Embora o governo britânico tenha sinalizado que pretende seguir as mesmas diretrizes da UE contra antimicrobianos para promoção de crescimento, o ministério esclareceu que a medida não estabelece restrições comerciais imediatas ou novos requisitos de certificação para o Reino Unido no momento. Os controles atuais devem ser mantidos até uma manifestação conclusiva das autoridades de Londres.