Lula envia ao Congresso projeto que acaba com a escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (escala 6×1). A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, reduz o limite constitucional da jornada de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo o modelo 5×2 (cinco dias trabalhados para dois de folga) sem redução salarial.
Urgência Constitucional
O texto foi enviado com regime de urgência constitucional, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a deliberarem sobre a matéria em um prazo de até 45 dias. Segundo o presidente, a medida é um passo fundamental para garantir qualidade de vida e dignidade às famílias brasileiras.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer e para o convívio familiar”, afirmou Lula em suas redes sociais.
Abrangência e Regras
Diferente de propostas anteriores, o projeto do Executivo possui aplicação geral e atinge diversas categorias profissionais sob o regime da CLT, incluindo:
- Trabalhadores domésticos e comerciários;
- Atletas, aeronautas e radialistas;
- Profissionais em escalas especiais e regimes diferenciados.
O governo esclareceu que escalas específicas, como a de 12hx36h, poderão ser mantidas por meio de acordo coletivo, desde que a média semanal respeite o novo limite de 40 horas.
Resumo do Projeto de Lei:
- Jornada Semanal: Redução do limite de 44h para 40h.
- Descanso Semanal: Ampliação para, no mínimo, dois dias remunerados.
- Salário: Vedada qualquer redução nos vencimentos do trabalhador.
- Escalas Especiais: Regimes diferenciados devem se adequar à nova média horária.
A proposta agora aguarda a criação de uma comissão ou despacho direto para o plenário da Câmara para iniciar a contagem do prazo de urgência.
