Mato Grosso do Sul, 10 de agosto de 2026

Vereadores votam projeto que proíbe redução de linhas de ônibus nas férias escolares em Campo Grande

A proposta determina que o descumprimento da medida será considerado infração contratual

Na sessão ordinária da próxima terça-feira (12), a Câmara Municipal de Campo Grande colocará em pauta dois projetos de lei. Entre eles, o Projeto de Lei 11.681/25, de autoria da vereadora Ana Portela, que proíbe a redução da frota e do quadro de horários do transporte público municipal durante o período de férias escolares.

A proposta determina que o descumprimento da medida será considerado infração contratual, sujeitando a concessionária do serviço às penalidades previstas, incluindo multas e outras sanções administrativas.

Segundo a justificativa, nos meses de janeiro e julho as empresas reduzem a frequência de linhas alegando queda na demanda. “Essa prática prejudica milhares de trabalhadores, estudantes universitários e demais cidadãos que continuam utilizando o transporte público. Além disso, em horários de pico, a redução da frota agrava a superlotação, resultando em um serviço ineficiente e desconfortável”, argumenta a autora.

Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.698/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que institui o Dia Municipal do Johrei, a ser comemorado em 15 de junho. O Johrei é descrito como um método de canalização da Energia Espiritual (Luz Divina), considerado um ato sagrado e de purificação do espírito, com potencial de transformar a desarmonia espiritual e material em harmonia.

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