Mato Grosso do Sul, 20 de novembro de 2026

TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por informações incompletas sobre eleições

Plenário do TSE decidiu por unanimidade multar a Meta nesta terça (10)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuição de conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (10).

A multa não encerra o processo. O TSE continuará investigando se a empresa favoreceu candidaturas, e não há prazo para o julgamento definitivo.

Origem do caso

A decisão foi motivada por uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jurídico da campanha acusou a Meta, que opera Facebook, Instagram e WhatsApp, de dar tratamento diferenciado: restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

O que alegou a campanha

O advogado Angelo Longo Ferraro apontou diversas irregularidades que teriam sido cometidas pela empresa:

  • anúncios pagos com recursos do exterior;
  • publicação de publicidade negativa com uso de inteligência artificial;
  • retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula.

Segundo ele, a Meta trata tudo como erro, mas não explica que o erro atingiu apenas um lado. “O erro em continuidade é um padrão”, afirmou.

O voto do relator

Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. Ele afirmou que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas que a empresa respondeu de forma incompleta sobre as falhas apontadas, o que dificultou a checagem da veracidade das alegações.

Para o ministro, as informações careceram de transparência, porque parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e em declarações genéricas.

O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça e Dias Toffoli, e pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

A defesa da Meta

A defesa da empresa se manifestou durante o julgamento e classificou as acusações de favorecimento a candidatos como “falsas e infundadas”. Segundo os advogados, não há prova de atuação não paritária da Meta.

Em documento enviado ao TSE antes da sessão, a empresa já havia negado a distribuição enviesada de conteúdo. A Meta sustenta que seus relatórios de monitoramento mostram que os levantamentos de terceiros, que apontaram o suposto direcionamento nas redes, não consideraram dois fatores: a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos. Leia a íntegra da posição da empresa.

Pedido por regulação

Organizações da sociedade civil anunciaram que enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo que o governo adote medidas para regular as plataformas, como regras para a remoção e a suspensão de conteúdos e contas.

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