TRE-MS define novas regras para carreatas e eventos nas eleições 2026
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) estabeleceu novas regras de fiscalização e transparência financeira para as eleições de 2026. A partir do próximo pleito, candidatos e partidos políticos serão obrigados a registrar na Justiça Eleitoral as placas dos veículos abastecidos com dinheiro de campanha durante carreatas, além de comunicar com antecedência a realização de eventos de arrecadação.
No caso das carreatas, cada veículo participante poderá receber o limite de até 10 litros de combustível custeados pela campanha. Toda a despesa deverá constar na prestação de contas oficial acompanhada de nota fiscal emitida sob o CNPJ do candidato ou da legenda. O relatório precisará especificar o volume total consumido e a quantidade de automóveis no ato. As carreatas deverão ser informadas por e-mail ao setor de análise de contas do tribunal com, no mínimo, 24 horas de antecedência, valendo a notificação somente após a confirmação de recebimento.
A resolução também endurece as exigências para eventos de arrecadação de fundos, como jantares, festas e venda de produtos. A comunicação ao cartório eleitoral precisará ocorrer com antecedência mínima de cinco dias úteis, contendo data, horário, endereço, detalhamento das atividades e o nome de um responsável. Para eventos virtuais, os organizadores deverão fornecer dados de acesso, como links e senhas, para acompanhamento dos fiscais.
Servidores da Justiça Eleitoral poderão realizar vistorias presenciais ou virtuais a qualquer momento, inclusive à noite, em fins de semana e feriados, solicitando documentos de receitas, despesas e dados de fornecedores. Caso algum comprovante não esteja disponível na abordagem, o prazo para apresentação será de até 72 horas.
A falta de aviso prévio não impedirá a fiscalização do tribunal e será registrada na análise final das contas, podendo comprometer a aprovação dos gastos de campanha. O TRE-MS também disponibilizará canais oficiais para que cidadãos enviem denúncias sobre eventos não informados.
