STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão em regime fechado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, em decisão tomada nesta quinta-feira (11). A pena foi definida na fase de dosimetria, após o colegiado condenar oito réus pela participação na “trama golpista”.
Por 4 votos a 1, o STF considerou os acusados culpados pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato. Eles ainda têm o direito de recorrer da decisão para tentar reverter as sentenças. A prisão só será efetivada se os recursos forem rejeitados.
Bolsonaro, que já está inelegível desde junho de 2023, cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Os condenados com patentes militares, incluindo generais, almirante e delegados da Polícia Federal, têm direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP).
Outros réus condenados e suas penas:
- Walter Braga Netto (general): 26 anos de prisão.
- Anderson Torres (delegado da PF): 24 anos de prisão.
- Almir Garnier (almirante): 24 anos de prisão.
- Augusto Heleno (general): 21 anos de prisão.
- Paulo Sérgio Nogueira (general): 19 anos de prisão.
- Alexandre Ramagem (delegado da PF): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
- Mauro Cid (tenente-coronel): 2 anos de prisão em regime aberto, em cumprimento de acordo de colaboração premiada.
Alexandre Ramagem, por ser deputado federal em exercício, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e foi condenado por apenas três dos cinco crimes.
