Proposta da LDO para 2027 prevê orçamento de R$ 28,84 bilhões

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 prevê um orçamento global de aproximadamente R$ 28,84 bilhões. O montante, que engloba os recursos da administração estadual e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), representa um crescimento de 6,06% em relação aos R$ 27,19 bilhões projetados para o fechamento do ciclo anterior. O texto, que define as metas fiscais e baliza as prioridades do governo, foi encaminhado para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ir a votação em plenário.

No detalhamento dos indicadores fiscais, a LDO projeta uma receita total de R$ 25,17 bilhões — valor que desconsidera a receita previdenciária e aponta expansão de 5,49% sobre os R$ 23,86 bilhões previstos para 2026. Desse total, as receitas primárias (recursos efetivos para investimentos e custeio de políticas públicas) devem alcançar R$ 24,39 bilhões.

Arrecadação própria e transferências

A receita própria será um dos principais motores do crescimento econômico do próximo ano:

• Arrecadação de tributos: A previsão para impostos, taxas e contribuições de melhoria subiu de R$ 13,81 bilhões para R$ 14,83 bilhões, registrando uma alta de 7,37%.
• Repasses federais: As transferências correntes da União e de outras fontes externas têm estimativa de passar de R$ 7,24 bilhões para R$ 7,63 bilhões (+5,39%).

Despesas e resultado primário

Pelo lado dos gastos, o projeto estima R$ 24,52 bilhões em despesas primárias, o que equivale a um aumento de 5,21% comparado ao teto de 2026 (R$ 23,30 bilhões). A folha de pagamento continua sendo o principal peso do orçamento: as despesas com pessoal e encargos sociais crescerão 4,47%, saltando de R$ 11,74 bilhões para R$ 12,27 bilhões.

Apesar do incremento na arrecadação, o balanço exclusivo da administração direta projeta um déficit primário de R$ 124,9 milhões. Contudo, o cenário muda quando as contas da Previdência Estadual (RPPS) entram no cálculo. Com o caixa previdenciário integrado, o Estado reverte o índice e passa a prever um superávit primário de R$ 177,2 milhões para 2027.

Evolução da dívida

O projeto também traz um alerta sobre o endividamento público. A dívida consolidada do Estado deve passar de R$ 10,81 bilhões para R$ 11,60 bilhões, um avanço de 7,24% em um ano. Por sua vez, a dívida consolidada líquida ficou estimada em R$ 6,07 bilhões para o próximo exercício.