Papy quer LOA de Campo Grande focada em arrecadação e dívida ativa de R$ 680 mi

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy, defende que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para o início de dezembro, priorize medidas para melhorar a saúde financeira da Capital, ampliar a capacidade de investimento e corrigir distorções na arrecadação, e não apenas a destinação das emendas parlamentares. A LOA estabelece as receitas e as despesas do município para o próximo exercício.
Entre os pontos de atenção apontados pelo parlamentar estão a queda na arrecadação do ICMS, o crescimento das despesas municipais e o baixo volume de investimentos com recursos próprios. Papy também chama a atenção para a dívida ativa do município, estimada em cerca de R$ 680 milhões, valor que deixou de ingressar nos cofres públicos, e para a repactuação dos serviços de saúde, que faz Campo Grande assumir parte significativa dos custos de atendimentos a pacientes do interior.
Saúde: R$ 125 milhões para pacientes do interior
Segundo o presidente da Casa de Leis, no ano passado o município desembolsou R$ 125 milhões com atendimentos destinados a pacientes de outras cidades da macrorregião de saúde. Para ele, o valor pesa nas contas da Capital e contrasta com a situação da saúde oferecida à própria população campo-grandense.
“Campo Grande tem pago uma conta muito alta da macrorregião da saúde. Enquanto atendemos pacientes do interior e destinamos milhões de reais a essa finalidade, a saúde para o próprio campo-grandense continua deficitária, com falta de recursos”, pontuou.
ICMS: revisão de critérios é considerada fundamental
Outro aspecto considerado fundamental por Papy é a revisão dos critérios de distribuição do ICMS pelo Estado. O objetivo, segundo ele, é evitar que Campo Grande perca participação proporcional na arrecadação em relação aos municípios do interior.
Dívida ativa: R$ 680 milhões que poderiam virar investimento
O presidente da Câmara aponta ainda a necessidade de melhorar a cobrança da dívida ativa municipal, estimada em aproximadamente R$ 680 milhões. Na avaliação dele, o montante poderia estar sendo revertido em investimentos para a população.
“Temos cerca de R$ 680 milhões em dívida ativa. É um volume expressivo de recursos que poderia estar sendo revertido em investimentos para a população. Campo Grande precisa fazer o dever de casa, cuidar melhor da repactuação da saúde, discutir o retorno do ICMS e, principalmente, recuperar esses valores”, defendeu.
Investir sem depender de crédito
Para Papy, o fortalecimento da arrecadação e a revisão das despesas são medidas essenciais para que a Capital tenha condições de investir sem depender exclusivamente de operações de crédito. O parlamentar avalia que essa discussão deve ocupar espaço central na análise da LOA, inclusive acima das emendas parlamentares, que representam previsões de investimentos futuros.
Próximos passos
A expectativa é que, após a entrega das emendas, o relator avance na elaboração do parecer, de modo que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara no início de dezembro.



