Papy pede modernização do Prodes

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, reforçou o seu posicionamento em defesa da modernização do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). A declaração ocorreu durante o Workshop “Diálogos Empresariais”, realizado pela Prefeitura em parceria com o Senai/MS nesta terça-feira (23).

O debate de Papy com a classe empresarial faz parte de uma agenda contínua do Legislativo para aprimorar os instrumentos de fomento econômico da Capital. O parlamentar ressaltou que a Lei do Prodes precisa ser mais flexível e estratégica, defendendo o uso de espaços públicos para gerar novas oportunidades.

“Essa Lei do Prodes precisa ser mexida, alterada e ampliada para gerar dentro do Município a possibilidade de explorar áreas públicas. A lei é um instrumento, mas o que está por trás é uma política pública estruturada. É isso que nós temos que trabalhar”, afirmou Papy, destacando que a legislação deve servir a uma visão de desenvolvimento econômico de longo prazo.

Câmara fiscaliza benefícios e aprova novos projetos

O encontro reuniu representantes dos polos empresariais Norte e Oeste para discutir temas estratégicos, como licenciamento, infraestrutura e a modernização da legislação. Papy aproveitou o evento para prestar contas sobre a atuação da Casa de Leis e reforçar o compromisso com a transparência na concessão de incentivos.

Segundo o presidente, dos sete projetos do Prodes encaminhados pelo Executivo no mês passado, apenas dois ainda não haviam sido votados até a manhã desta terça. Os últimos projetos foram aprovados em discussão única na sessão do dia:

• O Projeto de Lei 11.962/25 autoriza a concessão de uso de imóvel público à SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
• O Projeto de Lei 11.964/25 autoriza a doação imediata de imóvel público, com encargos, à BMG Foods Importação e Exportação Ltda.

Ambas as áreas ficam no Polo Empresarial Oeste. Conforme as propostas, a reversão dos imóveis ao Município é prevista caso as empresas descumpram os termos da legislação relacionada ao Programa, o que inclui a contratação de mão de obra por meio da Fundação Social do Trabalho (Funsat).

“A Câmara está sempre muito disposta a votar. Mas nós precisamos revisar o Park Empresarial de Campo Grande e levantar quais são os empresários que têm sido parceiros do município, cumprindo com as demandas e os compromissos e aqueles que não. Não vamos avançar matéria nenhuma sem antes ouvir a sociedade,” completou o presidente, sinalizando que a aprovação futura de incentivos estará condicionada à fiscalização dos compromissos já assumidos pelas empresas beneficiadas.