Nova Lei do Prodes é sancionada para destravar empregos em Campo Grande
Campo Grande (MS) – Após amplo diálogo entre o setor produtivo e o Poder Público, a nova Lei do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social) entrou em vigor em Campo Grande. A legislação moderniza as regras para doação de áreas públicas, visando atrair indústrias e facilitar a geração de empregos. A mudança principal extingue a insegurança jurídica que impedia empresários de obterem a titularidade definitiva de terrenos doados pelo município.
Em entrevista ao programa Capital Meio Dia nesta segunda-feira (9), o presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (Epaminondas Vicente Neto), destacou que a medida é estratégica para o futuro da capital. “O Prodes é importante para a cidade inteira, porque a geração de emprego é a política social mais efetiva”, afirmou o parlamentar.
Fim da insegurança jurídica
O grande avanço da nova lei é a criação de um prazo definido para a transferência da posse. Antes, o empresário cumpria os requisitos e gerava empregos, mas a área permanecia sob domínio do Município por tempo indeterminado, podendo ser retomada a qualquer momento.
- Prazo de 10 anos: Cumpridas as exigências em uma década, a Prefeitura é obrigada a titularizar a área em nome da empresa.
- Acesso a crédito: Com o terreno incorporado ao patrimônio, o empresário pode oferecê-lo como garantia bancária para levantar capital e reinvestir no negócio.
Infraestrutura e presença nos bairros
Além do incentivo econômico, o presidente da Casa de Leis reforçou a importância da parceria entre o Legislativo e o Executivo para solucionar problemas imediatos da cidade, como o asfalto e a operação tapa-buracos.
Na última semana, Papy acompanhou a prefeita Adriane Lopes e secretários municipais em visitas aos bairros Guanandi e Oliveira. A ação resultou no envio imediato de maquinário para atender às reivindicações da comunidade. “Não podemos ter medo de encarar a situação. O Poder Público precisa ir ao bairro para enfrentar as dificuldades de perto”, defendeu o vereador.
