Mato Grosso do Sul, 22 de novembro de 2026

Minuta do TSE prevê desativar canais políticos de WhatsApp antes do 2º turno

Canais como o Exército do Lula e Tropa do Flávio podem ser desativados

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). Se for aprovada pelo plenário da Corte, a medida entrará em vigor de imediato, segundo o texto obtido pela Agência Brasil.

Se a regra for aprovada, ela deve atingir o canal “Exército do Lula”, que chegou nesta quarta-feira (21) a 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que tem 2 milhões de inscritos.

Como a proposta chegou aos ministros

A minuta passou a circular entre os ministros do TSE depois que o tema foi debatido em reuniões informais, realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou que não se trata de uma iniciativa pessoal do ministro. Segundo o gabinete, coube a ele a autoria da minuta porque é tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

A justificativa do gabinete

A nota afirma que o objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos.

O gabinete acrescenta que o texto foi redigido a partir de um consenso interno. Segundo a nota, os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política.

O que diz a minuta

O texto aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já valem para o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

A proposta também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, o documento sustenta que o período entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado. De acordo com o texto, isso ocorre porque não há tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva.

Disputa de liminares sobre o “Exército do Lula”

A proposta surge depois de uma disputa de decisões em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, tirou o canal do ar após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou que não havia elementos que justificassem a medida. Segundo o corregedor, Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, porque o caso já tramitava pela via judicial, em processo relatado pelo próprio Cueva.

Pouco depois, Nunes Marques voltou a suspender o canal. Ele alegou que, mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrada no TSE como tal.

Por fim, o presidente do TSE liberou o “Exército do Lula” depois que a campanha oficial fez o registro.

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