Lula, Motta e Alcolumbre selam Pautas fiscais urgentes no congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar as prioridades legislativas do governo até o final do ano. O encontro, que também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, focou em projetos cruciais para a arrecadação e o orçamento de 2026.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que as pautas discutidas são essenciais não apenas para o governo, mas para a “população brasileira.”
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil no imposto de renda
A principal urgência em discussão é o projeto de lei que trata da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), deve ir ao plenário da Câmara em breve.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção, o governo propôs medidas que elevam a tributação da alta renda:
- Alíquota Extra Progressiva: Introdução de uma alíquota adicional de até 10% para aqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O teto de 10% será aplicado a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
- Tributação de Dividendos: Manutenção da taxação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior.
MP 1303 e o reforço no orçamento
Outra matéria central na agenda do Executivo é a Medida Provisória 1303, que tem como objetivo aumentar a arrecadação em setores de alta rentabilidade.
A MP prevê a elevação da tributação sobre:
- Empresas de apostas (bets);
- Fintechs (bancos digitais);
- Bancos tradicionais;
- Aplicações em Letras de Crédito (imobiliário e agronegócio).
Gleisi Hoffmann sublinhou que a MP 1303, cuja votação na comissão especial foi confirmada por Motta para a manhã da próxima quinta-feira (2), também inclui importantes mudanças nas despesas. Entre elas estão a contabilização do programa Pé-de-Meia no Fundeb e um controle mais rigoroso no cadastro de pescadores artesanais para recebimento do seguro-defeso.
Anistia fora da pauta
Questionada sobre o projeto de anistia ou o PL da chamada “dosimetria,” que visa reduzir penas de condenados pela tentativa golpista, a ministra foi categórica ao afirmar que o tema está fora da agenda prioritária do governo no Congresso.
“Me parece que a anistia não será pauta essa semana, não sei quando vai ser pauta. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito,” concluiu.
