Mato Grosso do Sul, 16 de fevereiro de 2025

 Isenção aos aposentados passa em 2ª discussão na Alems

Com interlocução da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), os aposentados e pensionistas comemoraram durante a Ordem do Dia desta quinta-feira, dia 5 de setembro, a aprovação do Projeto de Lei 178/2024, do Poder Executivo. A matéria passou em 2ª discussão, por unanimidade dos presentes, e segue à redação final, por ter sofrido emenda.

A proposta altera a Lei 3.150/2005 para elevar a base de cálculo das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas com doença incapacitante, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Atualmente, recolhem os que recebem o correspondente a mais de um salário mínimo nacional. Com a alteração proposta, após pedido da categoria e intermediação da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV), a incidência será sobre a remuneração equivalente a mais de três salários.

Nesta manhã os deputados elogiaram a conquista e o diálogo democrático dos ex-servidores e Paulo Duarte (PSB), em nome da Comissão, agradeceu os parlamentares pelo empenho junto à Secretaria de Estado de Administração. “Começamos o ano sem nada e com a articulação criou-se o auxílio-saúde e agora mais essa conquista, parabéns a todos”, disse.

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