Mato Grosso do Sul, 7 de fevereiro de 2025

 Isenção aos aposentados passa em 2ª discussão na Alems

Com interlocução da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), os aposentados e pensionistas comemoraram durante a Ordem do Dia desta quinta-feira, dia 5 de setembro, a aprovação do Projeto de Lei 178/2024, do Poder Executivo. A matéria passou em 2ª discussão, por unanimidade dos presentes, e segue à redação final, por ter sofrido emenda.

A proposta altera a Lei 3.150/2005 para elevar a base de cálculo das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas com doença incapacitante, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Atualmente, recolhem os que recebem o correspondente a mais de um salário mínimo nacional. Com a alteração proposta, após pedido da categoria e intermediação da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV), a incidência será sobre a remuneração equivalente a mais de três salários.

Nesta manhã os deputados elogiaram a conquista e o diálogo democrático dos ex-servidores e Paulo Duarte (PSB), em nome da Comissão, agradeceu os parlamentares pelo empenho junto à Secretaria de Estado de Administração. “Começamos o ano sem nada e com a articulação criou-se o auxílio-saúde e agora mais essa conquista, parabéns a todos”, disse.

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