Gerson Claro reafirma caráter orientativo do programa Regularize Já
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro, reuniu-se nesta quinta-feira (12) com o Governo do Estado e lideranças do comércio para esclarecer o funcionamento do programa Regularize Já. O parlamentar enfatizou que a iniciativa é preventiva e não possui finalidade punitiva ou arrecadatória.
O foco central é a autorregularização: empresas podem identificar e corrigir divergências fiscais de forma espontânea, sem a aplicação de multas.
Transparência para o Simples Nacional
O programa beneficia diretamente o setor produtivo, especialmente as micro e pequenas empresas.
- Abrangência: Mais de 90% dos negócios de MS são optantes pelo Simples Nacional.
- Acesso: Dados sobre movimentação financeira e declarações estão disponíveis permanentemente na plataforma e-Fazenda.
- Objetivo: Garantir segurança jurídica durante o período de transição da reforma tributária.
Diálogo e Segurança Jurídica
Em pronunciamento, Gerson Claro negou o envio de notificações em massa ou a existência de uma “devassa fiscal”. Segundo o deputado, o diálogo com entidades como Fecomércio, Sebrae e FAEMS é essencial para construir um ambiente de negócios confiável.
“Quando o poder público atua com transparência e orientação, quem ganha é o ambiente de negócios e toda a sociedade”, afirmou o presidente da ALEMS.
A reunião contou com o apoio de representantes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e de conselhos de contabilidade, que validaram o programa como uma ferramenta de gestão e prevenção de conflitos.
