Fux rebate críticas à escolha de participantes de audiência sobre as bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) as críticas sobre a escolha dos participantes da audiência pública que convocou para discutir a proibição das apostas online, as bets, no Brasil. Ao abrir a sessão, ele afirmou que não procede a alegação de que só convocou empresas do setor e times de futebol. O ministro também disse que, em uma primeira audiência sobre o tema, realizada após convocação feita em novembro de 2024, ouviu entidades contrárias à autorização das bets, e que saiu dela convencido da necessidade de bani-las.
Antes da sessão desta terça, Fux havia sido alvo de críticas, sobretudo em redes sociais. O motivo é que, em sua maioria, os participantes autorizados por ele representam posições críticas à proibição, como times de futebol e associações de empresas do setor.
“Não procede”, diz Fux sobre as críticas
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou o ministro. Para exemplificar a diversidade dos convidados, ele citou a autorização para a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados. O convite, segundo Fux, foi feito após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos depois da proibição das bets.
Primeira audiência ouviu entidades contrárias às bets
Fux lembrou que, na primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país. Os representantes expuseram os malefícios da ludopatia, o vício em jogos de azar, para a sociedade.
“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro, ao citar entidades que enviaram representantes à audiência de 2024. Entre elas estão a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.
“Problema de saúde pública”
Segundo Fux, as informações apresentadas naquela ocasião o convenceram de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele afirmou ainda ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”.
Em seguida, o ministro veiculou no plenário trecho de seu voto sobre o assunto, no qual critica as apostas online. O julgamento ocorreu em agosto de 2026 e acabou interrompido por um pedido de vista, ou seja, de mais tempo de análise, do ministro Flávio Dino.
Governo ganhou mais espaço na audiência
No domingo (1º), Fux autorizou a participação de mais representantes do governo na audiência desta terça-feira. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e incluiu integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Por que a nova audiência?
Ao abrir os trabalhos, o ministro disse que os processos relativos às bets já estavam instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade. Ele explicou, porém, que é obrigado a reunir, para a avaliação dos demais ministros, informações sobre novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como segurança jurídica.



