CPI do tapa-buracos é instalada na Câmara de Campo Grande com prazo de 120 dias

Requerimento foi assinado pelos 29 parlamentares; Luiza Ribeiro (PT) preside o colegiado e Dr. Victor Rocha (PSDB) é o relator.
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy, publicou nesta sexta-feira (6) o ato de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o serviço de tapa-buracos realizado na Capital. O colegiado terá prazo inicial de 120 dias para conduzir os trabalhos e vai apurar possíveis irregularidades em contratos, a redução dos investimentos na manutenção das vias públicas em 2026 e o não cumprimento dos prazos de resposta a pedidos de informação aprovados pelo Plenário.
Composição da comissão
A CPI será formada por cinco vereadores:
- Luiza Ribeiro (PT): autora do requerimento de abertura da investigação e presidente da comissão.
- Dr. Victor Rocha (PSDB): relator.
- Leinha (Avante): membro.
- Beto Avelar (PP): membro.
- Dr. Lívio (União): membro.
Parecer jurídico e apoio unânime
A instalação ocorreu após a emissão de parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara, que reconheceu o cumprimento de todos os requisitos legais e regimentais para a abertura da CPI. Entre os critérios analisados estão o número mínimo de assinaturas e a existência de fato determinado a ser investigado.
Quanto às assinaturas, o requerimento foi subscrito pelos 29 vereadores da Casa de Leis, ou seja, por todos os integrantes do Legislativo municipal.
Eixos da investigação
Durante o prazo inicial de 120 dias, a comissão terá como principais frentes de apuração:
- possíveis irregularidades em contratos do serviço de tapa-buracos;
- a drástica redução dos investimentos na manutenção das vias públicas em 2026;
- o não cumprimento dos prazos de resposta a pedidos de informação aprovados pelo Plenário.
Fiscalização em defesa da população
Para o presidente Papy, a CPI deve funcionar como instrumento de fiscalização do Legislativo em defesa dos interesses da população, com o objetivo de esclarecer as causas da ineficiência do serviço na cidade. “O objetivo é que a CPI seja um instrumento da Câmara Municipal em prol da população de Campo Grande, para debater e investigar os motivos pelos quais o serviço de tapa-buracos tem se mostrado tão ineficaz na cidade”, afirmou.
Investigação de caráter técnico
Autora do requerimento, a vereadora Luiza Ribeiro destacou o caráter técnico do trabalho e a necessidade de esclarecer diferentes aspectos da prestação do serviço, desde a aplicação dos recursos públicos até a execução dos contratos. Segundo ela, a comissão também vai verificar se a ausência do serviço é deliberada ou se decorre das chuvas, como vem sendo alegado.
“É um trabalho estritamente técnico para investigar a situação do serviço de tapa-buraco e sua crise, seja quanto à correção da aplicação dos recursos, quanto à contratação dos serviços, à execução dos serviços, a ausência do serviço, e se isso é deliberado ou se é uma situação que acontece em decorrência das chuvas, como vem sendo alegado”, explicou.



