Com aprovação de dois projetos, presidente Papy defende modernização da Lei do Prodes
Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em única discussão duas propostas ligadas ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A votação reforçou a importância da política pública para atrair investimentos e abriu espaço para um novo debate: a modernização da lei que rege o programa.
O presidente da Casa, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, destacou que os incentivos fiscais e a concessão de áreas públicas precisam alcançar também pequenos e médios empreendedores locais, não apenas grandes indústrias.
“Precisamos de desenvolvimento para Campo Grande. Essa política pública é fundamental. Estou estimulado a que possamos votar ainda mais projetos como esses e, sobretudo, modernizar a lei, para que mais pessoas e empresas tenham acesso. Área pública parada para criar mato e lixo não serve para nada. O uso produtivo, seja comercial, industrial ou empresarial, é dever do Estado como uma boa política pública”, afirmou Papy.
Foram aprovados os Projetos de Lei 11.961/25, que autoriza a concessão de terreno público à empresa Marinello Peças e Serviços e Acessórios Ltda., e 11.963/25, que destina área para a VC Transportes, Logística e Serviços de Cargas Ltda. — ambos de autoria do Executivo.
Os textos preveem que a contratação da mão de obra seja feita por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), garantindo que os empregos gerados cheguem à população local. Também estabelecem regras para o uso dos imóveis: em caso de descumprimento, as áreas serão revertidas automaticamente ao patrimônio do Município.
Com a aprovação, o Prodes segue cumprindo seu papel de fomentar o desenvolvimento econômico da Capital, ao mesmo tempo em que o Legislativo sinaliza a intenção de ampliar e modernizar a lei, tornando-a mais inclusiva e acessível a diferentes perfis de empreendedores.
