CCJ da Câmara vota PEC que acaba com a escala 6×1 nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A sessão está programada para iniciar às 14h30 e marca o retorno da matéria à pauta após um pedido de vista da oposição na última semana.
Além do fim da escala atual, o texto propõe a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de uma década. O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, atestando que a mudança não fere a Constituição Federal.
Próximos Passos e Articulação Política
Caso receba o aval da CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve instalar uma comissão especial para debater o mérito do texto. Esta fase pode durar de 10 a 40 sessões plenárias antes que a proposta siga para votação definitiva no plenário.
Paralelamente à PEC, o governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. A estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca acelerar a mudança, propondo:
- Fim da escala 6×1;
- Redução da jornada para 40 horas semanais;
- Prazo de 45 dias para votação, sob risco de trancar a pauta do plenário.
PEC vs. Projeto de Lei
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que as duas propostas não são excludentes. Segundo Marinho, o PL serve para garantir uma vitória imediata aos trabalhadores devido ao rito mais célere, enquanto a PEC consolidaria o direito na Constituição, protegendo-o de futuras alterações legislativas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa respeitará a urgência do PL do Executivo, mas manterá a tramitação da PEC, que unifica sugestões dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
Fonte: Agência Brasil
