Câmara entrega plano de recuperação viária e sabatina o secretário da Sisep

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande entregaram um Plano Emergencial de Recuperação Viária ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), André de Moura Brandão, durante sabatina na sessão ordinária de terça-feira (27). O secretário compareceu por convocação aprovada em Plenário. O documento estabelece prazos de 72 horas a 30 dias para a Prefeitura apresentar planos, mapas, balanços e metas da manutenção das vias, com prioridade para a segurança, a transparência e o preparo para o período chuvoso.
Ampliação das frentes de trabalho, prazos, qualidade do serviço, fiscalização, recursos aplicados e planejamento foram alguns dos temas das perguntas e cobranças dos parlamentares.
Presidente da Câmara destaca fiscalização do Legislativo
O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy, formalizou a entrega do documento e destacou o painel de acompanhamento das ações. “É um pedido, uma exigência do Legislativo para que tenha sintonia com que está sendo executado e transparência pela fiscalização parlamentar. O que aconteceu hoje é a prerrogativa do parlamento em fiscalizar o Executivo”, afirmou.
Papy lembrou que, no primeiro semestre, os vereadores apresentaram mais de 9 mil indicações específicas sobre o tapa-buraco, cobrando o serviço em todas as regiões da cidade. “Nossa busca incessante é pela solução do problema”, disse.
Plano fixa prazos de 72 horas a 30 dias
O Plano Emergencial busca estabelecer ações imediatas, metas verificáveis e fiscalização pública da manutenção viária. O documento reúne um cronograma de respostas com prazos, protocolos de resposta às chuvas intensas, um observatório da qualidade do asfalto e as propostas apresentadas na sabatina.
O cronograma prevê que a Secretaria cumpra as seguintes etapas:
- Em 72 horas: apresentar plano emergencial de manutenção das vias, com responsáveis, equipes e prioridades.
- Em 7 dias: publicar mapa georreferenciado dos pontos críticos, as equipes mobilizadas e o cronograma de atendimento, incluindo fins de semana e trabalho noturno quando tecnicamente viável.
- Em 15 dias: divulgar balanço dos serviços executados, com localização, quantidades, fotos e custos.
- Em 30 dias: apresentar a avaliação das metas e um plano de recuperação para os meses seguintes.
- Semanalmente: prestar contas à Comissão da Câmara e publicar painel atualizado para a população.
Parceria com UFMS e Crea e observatório do asfalto
O Plano também inclui um protocolo de resposta às chuvas intensas e um Programa de Qualidade do Asfalto, por meio de cooperação técnica com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Está previsto ainda o Observatório Municipal do Asfalto, com painel público de acompanhamento, atualizações semanais e dados abertos.
Como foi a sabatina
O secretário abriu a sessão com uma apresentação dos principais dados do serviço de tapa-buraco. Em seguida, os vereadores fizeram as perguntas.
Cronograma para resolver o problema foi o principal questionamento
Os vereadores citaram as dificuldades dos moradores com a situação das ruas e perguntaram quando o problema será resolvido. O secretário disse que “é difícil estimar uma data” e que o prazo é “o mais breve possível”, citando a ampliação das frentes de trabalho.
Os parlamentares também cobraram a divulgação de um cronograma diário, informando em quais ruas e avenidas as equipes atuarão e quantos reparos serão feitos por dia. Brandão afirmou que esse cronograma pode mudar por causa de urgências, mas que é possível organizar um fluxo para repassar as informações.
Orçamento e meta de tapar os buracos até dezembro
O vereador Professor Riverton, autor do requerimento de convocação, questionou a proposta de tapar os buracos da cidade até dezembro, lembrando que o período de chuvas está começando. “Temos orçamento para tampar os buracos de Campo Grande?”, perguntou. O secretário respondeu que há recursos para os contratos vigentes, com 12 frentes de trabalho, e que não há débitos.
Secretário aponta queda de 80% nos serviços após operação do MPE
Na tribuna, Brandão apresentou os fatores que, segundo ele, afetaram a execução do serviço e as providências adotadas. Entre eles estão o volume de chuva, a suspensão de contrato com empresa investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual), o expediente reduzido na Secretaria e o ciclo de vida da malha asfáltica.
“Em junho, quando assumi a Sisep, tínhamos apenas três contratos vigentes”, afirmou. Segundo ele, a Operação Buraco Sem Fim, deflagrada pelo MPE em maio, levou à recomendação de suspender o contrato com uma empresa investigada, e quatro frentes de trabalho foram paralisadas. “Tivemos um decréscimo de 80% nos serviços”, justificou. “Adotamos medidas de gestão para enfrentar essa situação já agravada.”
Doze frentes atuam de segunda a sábado
De acordo com o secretário, 12 frentes de trabalho atuam hoje no tapa-buraco de segunda a sábado, em todas as regiões. Ele informou que são duas equipes próprias, quatro contratos regionais e cinco frentes via Consórcio Central, formado por cinco municípios.
Reparos caíram 30,4% em 2025
Brandão justificou a redução de 30,4% nos reparos em 2025, na comparação com 2024, e disse que foi preciso retomar o atendimento nas sete regiões da cidade. Segundo a apresentação, de julho a setembro a área recomposta cresceu 56,6% em relação ao mesmo período de 2025.
Chuva e envelhecimento do asfalto
O secretário apontou a chuva acima da média como barreira, porque impede a aplicação da massa asfáltica. Citou também o ciclo de vida do asfalto da Capital: a média indicada pelo Dnit é de 8 a 10 anos até a manutenção preventiva, mas cerca de 53% da malha tem mais de 30 anos e precisa de recapeamento.
Retrabalho: empresa teve 48 horas para refazer serviço
Os vereadores também cobraram explicações sobre o retrabalho, com buracos que reaparecem poucas semanas depois do reparo. O secretário disse que o serviço é fiscalizado pelas equipes da Secretaria e deu como exemplo o caso do Aero Rancho, onde a empresa aplicou a massa asfáltica fora da temperatura ideal e, no mesmo dia, foram abertos 20 buracos. A empresa foi notificada e teve 48 horas para refazer o serviço.
CPI do tapa-buracos tem assinatura dos 29 vereadores
Em paralelo à convocação, os 29 vereadores da Câmara já assinaram o requerimento de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o serviço de tapa-buracos na Capital. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro.
O requerimento está em análise na Procuradoria Jurídica da Casa, que emitirá parecer. Depois dessa etapa, o procedimento segue para os encaminhamentos necessários à instalação da comissão.
A convocação do secretário e a CPI são iniciativas distintas, mas ambas voltadas à fiscalização do serviço público e à apuração das condições em que a operação tapa-buracos vem sendo executada.



