Política

Câmara de Campo Grande vota vetos sobre previdência e inovação digital

Gildo Tavares
23 de fevereiro de 2026

Sessão desta terça-feira (24) analisa prazos de pagamentos e conselho

A Câmara Municipal de Campo Grande analisa, nesta terça-feira (24), a partir das 9h, dois vetos parciais do Poder Executivo a projetos de lei que impactam diretamente o planejamento orçamentário e o setor tecnológico da capital. As propostas envolvem o ressarcimento de contribuições previdenciárias e a criação de um polo de inovação em blockchain.

1. Impasse na Previdência Municipal

O primeiro veto recai sobre o Projeto de Lei Complementar 1.012/25. O Executivo contesta uma emenda dos vereadores que pretendia acelerar o ressarcimento de contribuições previdenciárias a servidores efetivos.

A proposta: Redução do prazo de pagamento de 36 para 12 meses, com atualização pelo IPCA-E.
Justificativa do Veto: A Prefeitura alega que a redução drástica do prazo compromete o planejamento financeiro do município.
Quem é afetado: Servidores que atuaram entre novembro de 2019 e outubro de 2022 e optaram pelo Regime de Previdência Complementar.

2. Inovação e Tecnologia Blockchain

Os parlamentares também avaliam o veto parcial ao Projeto de Lei 11.883/25, que reconhece Campo Grande como Polo de Inovação em Blockchain e Economia Digital.

O conflito: O Executivo vetou os artigos que criavam o Conselho Municipal de Inovação Digital.
Motivo técnico: A Prefeitura alega “vício de iniciativa”, argumentando que a criação de órgãos administrativos é de competência exclusiva do Executivo, e não do Legislativo.

3. Pauta Social: Empregabilidade de Imigrantes

Além das votações, a sessão contará com a participação de Alexandre Cantero, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em MS.

Tema: Apresentação do programa “Espaço Saber” e iniciativas de capacitação para imigrantes que buscam inserção no mercado de trabalho regional.
Convite: Proposição da vereadora Luiza Ribeiro.