Câmara de Campo Grande vota novo Prodes na próxima quinta-feira
A Câmara Municipal de Campo Grande marcou para a próxima quinta-feira (19) a votação do novo texto do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), que classifica a matéria como “histórica” para a economia da Capital.
O objetivo central da proposta é garantir segurança jurídica a empresários que já investem na cidade — alguns há mais de 20 anos — e aguardam a regularização definitiva das áreas onde suas empresas estão instaladas.
Correção de distorções e apoio ao setor produtivo
Segundo Papy, o projeto corrige falhas antigas e valida direitos de quem seguiu processos criteriosos da administração pública. “Um terço do emprego de Campo Grande está no comércio e serviços. Essa lei faz uma correção histórica para quem gera renda e capital novo”, pontuou o parlamentar, que debateu o texto com entidades como a FIEMS, Fecomércio, ACICG e CDL.
Rigor e desburocratização
Durante a sessão, outros vereadores reforçaram a importância da medida:
- Marquinhos Trad (PDT): Relembrou que os empresários passam por filtros rigorosos (Planurb, Semadur, OAB e Crea), mas muitas vezes ficam travados pela falta de titularidade da área para obter financiamentos bancários.
- Maicon Nogueira (PP) e Coringa (MDB): Destacaram que o papel do Legislativo é destravar a burocracia para quem investe recursos próprios onde o Poder Público não alcança.
- Carlão (PSB): Ressaltou que a Câmara continuará sendo a guardiã do patrimônio público, exigindo o cumprimento das cláusulas de reversão (geralmente de 10 anos) antes da entrega definitiva do domínio.
A atualização da lei é vista como um passo decisivo para aumentar a confiança do empresariado e consolidar investimentos em Campo Grande.
